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Domingo, 03 de Novembro de 2024

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Projeto cria programa nacional para incentivar doação de alimentos por empresas

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto cria programa nacional para incentivar doação de alimentos por empresas
Mário Agra/Câmara dos Deputados
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Mário Agra/Câmara dos Deputados
Pastor Gil: participantes do programa deverão seguir normas sanitárias

O Projeto de Lei 2289/24 cria um programa nacional de doação de alimentos com incentivos tributários para empresas do setor alimentício doarem excedentes. O objetivo é combater a fome e reduzir o desperdício no Brasil.

Segundo a proposta, em análise na Câmara dos Deputados, o modelo de funcionamento do programa será definido pelo governo federal, incluindo critérios para a concessão dos incentivos às empresas e indicadores para monitorar e avaliar as ações do programa.

“Ao incentivar as empresas do setor a realizarem doações de excedentes alimentares, busca-se não apenas reduzir o desperdício, mas também suprir as necessidades nutricionais de comunidades em situação de vulnerabilidade”, afirma o autor do projeto, deputado Pastor Gil (PL-MA).

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Para garantir a qualidade dos alimentos doados para consumo humano, o texto exige que as empresas participantes do programa sigam normas sanitárias e de segurança alimentar.

Próximos passos A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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