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Sexta-feira, 01 de Novembro de 2024

Notícias/Câmara dos Deputados

Projeto exige atuação do poder público para combater fake news durante desastres

A Cãmara dos Deputados está discutindo o assunto

Projeto exige atuação do poder público para combater fake news durante desastres
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Patrus Ananias: vários países estão aprovando leis para punir a disseminação de notícias falsas

O Projeto de Lei 2733/24, em análise na Câmara dos Deputados, obriga a União, os estados e os municípios a estabelecerem protocolos para combater a divulgação de informações inverídicas (fake news) durante desastres, como enchentes e incêndios.

O objetivo da medida, segundo seu autor, deputado Patrus Ananias (PT-MG), é evitar que notícias falsas, divulgadas principalmente em redes sociais, tragam pânico para a população ou prejudiquem os trabalhos de ajuda aos atingidos.

“A proliferação de notícias falsas pode minar a confiança do público em fontes de informação legítimas, dificultando a comunicação eficaz em momentos críticos”, diz Ananias.

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A proposta altera a Lei 12.608/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Recuperação sustentável O projeto do deputado determina ainda que o poder público garanta a segurança sanitária e alimentar dos atingidos por desastre. Ananias afirma que situações críticas exigem uma abordagem coordenada dos órgãos governamentais.

“A colaboração entre várias organizações e a implementação de políticas efetivas são cruciais para mitigar os impactos e promover a recuperação sustentável das comunidades afetadas”, avalia.

Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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