Organizações Não-Governamentais, movimentos sociais e ambientalistas realizam no próximo domingo, 13, a partir das 09hs, na Praça do Trabalhador, em Goiânia, manifestação popular  contra o Projeto de Lei N° 2159/2021. 

Denominado "PL da Devastação", o projeto que tramita na Câmara dos Deputados propõe alterações de normas e diretrizes gerais do licenciamento ambiental no Brasil e busca simplificar as regras para a realização de obras e empreendimentos potencialmente causadores de degradação ambiental.

Especialistas e organizações socioambientais afirmam que o projeto "implode” o processo de licenciamentos no País e, se aprovado, implicará no maior retrocesso ambiental. Por sua vez, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima também afirma que a proposta em tramitação “representa risco à segurança ambiental e social no país” e “afronta a Constituição Federal”. 

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Um dos pontos mais críticos é a introdução da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), uma modalidade unificada  baseada na autodeclaração do empreendedor para atividades de impacto. 

A medida, para organizações socioambientais e especialistas, fragiliza as condicionantes ambientais, dispensa o licenciamento de diversas atividades agropecuárias e desvincula o licenciamento de instrumentos essenciais, possibilitando riscos diversos. 

A manifestação popular contra o "PL da Devastação" será a nível nacional e, portanto, ocorrerá simultaneamente em vários municípios brasileiros. 

FONTE/CRÉDITOS: Rafael Freitas