Goiás muda promoção de militares

Os subtenentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás que pretendem alcançar o posto de oficial terão que cumprir novas exigências. A mudança foi oficializada por meio de lei sancionada pelo governador Daniel Vilela e publicada na última sexta-feira (4), alterando as regras de acesso ao Quadro de Oficiais Especialistas.

Pelas novas normas, o ingresso deixa de ocorrer pelo modelo anterior e passa a depender de aprovação em um processo seletivo interno. Após essa etapa, o militar deverá concluir o Curso de Habilitação de Oficiais do Quadro de Oficiais Especialistas (CHOE), com duração mínima de nove meses.

Durante o período de formação, o candidato permanecerá na condição de aluno-oficial e continuará recebendo a remuneração correspondente ao posto de subtenente. A promoção ao oficialato só ocorrerá após a conclusão do curso.

A legislação também reorganiza a estrutura da carreira. Os antigos Quadros de Oficiais Auxiliares e de Oficiais Músicos foram unificados, formando o novo Quadro de Oficiais Especialistas, dividido em dois segmentos: Oficiais Complementares e Oficiais Músicos.

Outra mudança passa a valer a partir de 2028. Os oficiais especialistas somente poderão concorrer à promoção para major após concluírem, com aproveitamento, o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO), que reunirá disciplinas comuns às corporações e conteúdos específicos de cada área de atuação.

A nova lei ainda assegura aos integrantes do Quadro de Oficiais Especialistas os mesmos direitos, deveres, prerrogativas e remuneração dos demais oficiais de mesma patente, além de redefinir o número de vagas em cada posto da carreira.

Segundo o Governo de Goiás, as alterações adequam a legislação estadual às normas estabelecidas pelo Estatuto Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, instituído pela Lei Federal nº 14.751/2023.