Investigação sobre fraude com grãos em Goiás já envolve mais de 200 produtores e empresas

A investigação sobre um esquema de fraude fiscal no comércio de grãos em Goiás ganhou novos desdobramentos e ampliou significativamente o número de envolvidos. Inicialmente, a Operação Safra Oculta apurava a participação de mais de 100 produtores rurais. Agora, as investigações alcançam mais de 200 produtores e empresas que podem ter utilizado estruturas empresariais suspeitas para realizar negociações de grãos sem o devido recolhimento de impostos.

O novo avanço ocorreu após a Justiça receber a segunda denúncia apresentada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), desta vez contra outras 11 pessoas. Entre os denunciados estão dois advogados que também atuavam no mercado de corretagem de grãos e que, segundo a acusação, teriam sido responsáveis por planejar e organizar o esquema de sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Rio Verde e região.

Com o recebimento das duas denúncias, a operação passa a ter 24 pessoas denunciadas em ações penais. A segunda acusação aponta que o grupo teria atuado entre abril de 2024 e janeiro de 2025, utilizando uma empresa de fachada para concentrar dívidas tributárias que não seriam efetivamente quitadas. O prejuízo estimado nesta investigação é de pelo menos R$ 23,5 milhões aos cofres públicos estaduais.

Advogados são apontados como responsáveis pelo planejamento

De acordo com o MPGO, os dois advogados teriam desempenhado papel central na estruturação das operações fraudulentas. A denúncia descreve uma divisão de tarefas entre os integrantes do grupo, envolvendo empresários, contadores e corretores de grãos.

Um empresário teria indicado a empresa utilizada nas negociações, enquanto os contadores seriam responsáveis pela organização dos registros e documentos fiscais. Já os corretores intermediavam o contato com produtores rurais e repassavam informações necessárias para a emissão das notas fiscais.

A estrutura teria sido montada para permitir a comercialização de grãos sem o recolhimento correspondente do ICMS. Na prática, a dívida tributária ficaria registrada em nome de uma empresa que, segundo a investigação, não possuía capacidade financeira para arcar com os valores devidos.

Empresa teria sido estruturada para ocultar os responsáveis

Para dar aparência de regularidade às operações, os envolvidos teriam promovido alterações em documentos empresariais e registros cadastrais. Entre as medidas identificadas pelo Ministério Público estariam o aumento fictício do capital social, a inclusão de uma atividade industrial que não existiria na prática e a abertura de filiais em Osasco, no estado de São Paulo, e em Luís Eduardo Magalhães, na Bahia.

Ainda conforme a denúncia, a empresa utilizada no esquema estaria formalmente registrada em nome de um terceiro, apontado como laranja. A estratégia teria permitido que a estrutura empresarial fosse utilizada nas negociações comerciais, enquanto as obrigações tributárias permaneciam vinculadas a uma empresa sem condições de cumprir os compromissos financeiros.

Os 11 novos denunciados respondem por organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e apropriação indébita tributária. As acusações ainda serão analisadas durante o andamento do processo, e os denunciados têm direito à ampla defesa e à presunção de inocência.

Justiça determina comunicação à OAB

Diante da participação dos dois advogados apontados na denúncia, a juíza Placidina Pires determinou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seja comunicada oficialmente sobre o caso. Caberá à entidade avaliar os fatos e verificar se existem providências a serem adotadas no âmbito de suas atribuições.

A decisão também estabelece que a Secretaria de Estado da Economia apresente, no prazo de 15 dias, informações sobre as medidas adotadas para tentar recuperar os valores apontados como prejuízo aos cofres estaduais.

Além disso, três investigados que chegaram a ser presos durante as apurações, mas atualmente respondem ao processo em liberdade, tiveram suas medidas cautelares alteradas por determinação judicial.

Primeira denúncia apontou movimentação de R$ 233 milhões

A primeira ação penal da Operação Safra Oculta foi recebida pela Justiça em 5 de novembro e envolve outras 13 pessoas. Nesse procedimento, a investigação identificou uma estrutura semelhante, na qual uma empresa de fachada teria sido utilizada para movimentar aproximadamente R$ 233 milhões entre 2022 e 2024.

Na primeira denúncia, o ICMS declarado e não recolhido foi estimado em R$ 21,2 milhões, considerando os valores da época.

Os dois procedimentos revelam a dimensão das suspeitas investigadas pelo Ministério Público em torno do comércio de grãos no estado. Somadas, as estimativas de prejuízo tributário apresentadas nas duas denúncias chegam a pelo menos R$ 44,7 milhões, embora os valores estejam relacionados a investigações e períodos distintos.

Mais de 200 produtores e empresas estão no radar

As investigações não se restringem às 24 pessoas já denunciadas. O Ministério Público continua apurando a possível participação de mais de 200 produtores rurais e empresas que teriam utilizado as duas estruturas empresariais investigadas nas negociações de grãos.

A eventual responsabilidade desses produtores e empresas ainda depende da análise individualizada dos fatos e da produção de provas. Até o momento, o envolvimento de todos os nomes identificados não significa que tenham cometido irregularidades ou que serão necessariamente denunciados.

O caso também levanta questionamentos sobre os mecanismos de fiscalização das operações comerciais envolvendo grandes volumes de grãos e a utilização de empresas intermediárias no setor agropecuário.

O Mais Goiás informou ter procurado a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) para saber se a entidade já havia recebido a comunicação judicial e se pretende adotar alguma providência em relação aos dois advogados citados na denúncia. Até a publicação da reportagem, não havia manifestação. O espaço permanece aberto para posicionamento.