Justiça proíbe manifestações políticas de Luciano Hang em unidades da Havan

A Justiça do Trabalho em Goiânia determinou, nesta quarta-feira (23), que o empresário Luciano Hang, dono da Havan, não faça manifestações de conteúdo político-eleitoral dentro das unidades da empresa, em eventos, reuniões, treinamentos ou canais institucionais da rede. A decisão foi tomada em caráter liminar pela 14ª Vara do Trabalho de Goiânia.

A determinação também impede que a Havan organize, permita, grave ou divulgue manifestações político-eleitorais de qualquer pessoa nos ambientes e canais institucionais da empresa quando relacionadas aos trabalhadores. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 50 mil.

A decisão é resultado de uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Havan e Luciano Hang. O processo teve origem em um discurso feito pelo empresário durante a inauguração de uma unidade da rede em Caldas Novas, no sul de Goiás, em 29 de agosto.

Na ocasião, Hang falou a funcionários sobre a proposta de encerramento da escala de trabalho 6x1 e classificou a medida como “estelionato eleitoral”. Segundo o MPT, a manifestação teria associado escolhas políticas dos trabalhadores a possíveis consequências relacionadas ao emprego e à renda.

O MPT pede R$ 30 milhões por danos morais coletivos no processo, além de indenizações individuais aos trabalhadores que teriam sido atingidos. O valor ainda é um pedido apresentado pelo órgão e depende de decisão judicial.

Além da proibição de manifestações político-eleitorais, a decisão determina que a empresa divulgue comunicado informando aos trabalhadores que eles são livres para formar suas próprias convicções sobre propostas legislativas, candidatos e partidos.

A medida também prevê que Luciano Hang faça uma retratação pública em vídeo. Conforme as informações divulgadas sobre a decisão, o empresário deverá se manifestar dentro do prazo estabelecido pela Justiça.

A decisão ocorre durante o período eleitoral de 2026 e antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. A Justiça também determinou medidas relacionadas à liberdade dos funcionários para exercer o direito de voto.

Defesa de Luciano Hang

Em manifestação anterior, Luciano Hang afirmou que tem direito de expressar sua opinião e negou ter feito pedido de voto ou indicado candidato ou partido aos funcionários.

O empresário declarou que seu discurso tratava da liberdade de trabalhar e dos possíveis efeitos da proposta de mudança na jornada. Hang também afirmou que considera a ação uma forma de perseguição e disse não concordar com a caracterização de sua manifestação como assédio eleitoral.

A defesa sustenta ainda que Hang não falou sobre candidatos ou partidos e não determinou em quem os funcionários deveriam votar.

O caso continua em tramitação na Justiça do Trabalho, que deverá analisar as demais questões apresentadas pelo MPT e pela defesa da empresa e do empresário.