Mabel anuncia retomada do projeto Polícia de Goiânia após aprovação da PEC da Segurança Pública

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), anunciou a retomada do projeto de transformação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) em Polícia de Goiânia após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal. A medida abre caminho para que os municípios instituam suas próprias polícias, com atribuições ampliadas na proteção da população e no combate à criminalidade.

O anúncio foi feito na quarta-feira (4), por meio de um vídeo publicado nas redes sociais. Na gravação, Mabel comemorou a aprovação da proposta e afirmou que a corporação municipal passará a ter novas responsabilidades na segurança da capital.

“A nossa guarda municipal, a partir de agora, vai chamar Polícia de Goiânia, com mais atribuições, mais trabalho para defender você, a sua segurança e a nossa cidade ser a mais segura do Brasil”, declarou o prefeito.

A PEC 18/2025 foi aprovada pelo Senado na terça-feira (3), em dois turnos de votação. Na primeira etapa, recebeu 73 votos favoráveis e, na segunda, 75. Como o texto aprovado pelos senadores manteve o conteúdo que já havia passado pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para promulgação.

A aprovação representa uma mudança importante no modelo de organização da segurança pública brasileira, ao estabelecer expressamente na Constituição a possibilidade de criação de polícias municipais. As novas corporações terão natureza civil e poderão atuar no policiamento ostensivo e comunitário, com foco na prevenção da violência, proteção da população e segurança local.

Na prática, a medida permite ampliar a participação das administrações municipais nas ações de segurança pública, respeitando as competências das demais instituições policiais.

Projeto já havia sido iniciado em Goiânia

A intenção de transformar a Guarda Civil Metropolitana em Polícia de Goiânia não é recente. Em abril deste ano, a Prefeitura chegou a autorizar a instalação de adesivos com a identificação de polícia municipal nas viaturas da corporação.

A iniciativa, entretanto, foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a retirada da identificação. Naquele momento, o entendimento era de que a utilização da denominação policial não tinha respaldo constitucional suficiente.

Com a decisão, a GCM continuou operando sob sua denominação original, enquanto a administração municipal aguardava uma definição jurídica que permitisse avançar com a proposta.

A tentativa de mudança também provocou questionamentos de representantes de entidades ligadas às forças de segurança. Entre os pontos levantados estavam a necessidade de valorização dos profissionais, reestruturação da carreira, melhores condições de trabalho e investimentos na estrutura da corporação.

Agora, com a aprovação da PEC, o cenário constitucional passa a permitir a retomada do projeto, embora a mudança não aconteça automaticamente.

Transformação depende de adequações

Apesar do anúncio de Mabel, a efetivação da Polícia de Goiânia dependerá do cumprimento de uma série de exigências legais e administrativas previstas na proposta.

Entre os requisitos estão a comprovação de capacidade financeira do município para manter a estrutura policial, a formação dos agentes conforme parâmetros nacionais, a acreditação pelos conselhos estaduais de segurança pública e a implantação de mecanismos próprios de fiscalização e controle.

A estrutura também deverá contar com corregedoria e ouvidoria autônomas, além de ficar submetida ao controle externo do Ministério Público.

Outro ponto previsto é a impossibilidade de o município manter, simultaneamente, uma guarda municipal e uma polícia municipal com atribuições sobrepostas. Isso significa que a transformação deverá envolver uma reorganização institucional da atual GCM.

Quais serão as novas atribuições?

Com a mudança, a futura Polícia de Goiânia poderá ampliar sua atuação no patrulhamento ostensivo e comunitário, desenvolver ações preventivas, proteger espaços e equipamentos públicos e atender ocorrências dentro dos limites estabelecidos pela Constituição e pela legislação.

A corporação também poderá atuar em situações de flagrante e em ocorrências de menor e médio potencial ofensivo, contribuindo para a segurança nos bairros e em diferentes regiões da capital.

A ampliação das atribuições, entretanto, não significa que a polícia municipal terá as mesmas competências das polícias Militar e Civil.

A investigação criminal e as atividades de polícia judiciária continuarão sob responsabilidade das instituições competentes. A atuação municipal deverá ocorrer de maneira integrada com as demais forças de segurança, respeitando a divisão legal de responsabilidades.

Mabel aposta em reforço da segurança na capital

Ao anunciar a retomada do projeto, Sandro Mabel associou a mudança à ampliação da capacidade de atuação dos agentes municipais e à meta de fortalecer a segurança pública em Goiânia.

A proposta pretende reposicionar a atual Guarda Civil Metropolitana dentro do sistema de segurança pública, ampliando sua presença nas ruas e sua participação em ações de prevenção e proteção da população.

Apesar do entusiasmo demonstrado pelo prefeito, a implementação dependerá das adequações legais, financeiras, administrativas e operacionais necessárias para que a atual GCM possa efetivamente assumir a nova estrutura.

Ao encerrar o vídeo, Mabel reforçou a intenção de transformar Goiânia em referência nacional na área de segurança pública.