Operação investiga empresas por fraude em licitações e fornecimento de alimentos impróprios a escolas de Goiânia

O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) deflagrou, nesta quinta-feira (8), a Operação Sem Recreio para investigar um suposto esquema de fraude em licitações destinadas ao fornecimento de alimentos para escolas da rede estadual de ensino em Goiânia. A apuração aponta que empresários do setor alimentício teriam combinado resultados de pregões eletrônicos, apresentado propostas abaixo dos valores estimados pelo poder público e recorrido a irregularidades na execução dos contratos.

A operação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Polícia Militar de Goiás e da Vigilância Sanitária municipal. Ao todo, são cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Pontalina.

A investigação envolve oito pessoas físicas e nove pessoas jurídicas suspeitas de participação no esquema. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara de Garantias da Comarca de Goiânia.

Segundo os investigadores, as possíveis irregularidades teriam ocorrido em quatro pregões eletrônicos realizados em 2023 pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Os procedimentos tinham como finalidade contratar empresas para fornecer gêneros alimentícios às escolas estaduais da capital.

A suspeita é de que empresas que deveriam concorrer entre si tenham atuado de maneira coordenada para definir os resultados das licitações. Em vez de apresentarem propostas independentes, elas teriam combinado a participação e dividido entre si os contratos de fornecimento.

Propostas abaixo do valor estimado

Conforme os dados divulgados sobre a investigação, as empresas apresentaram propostas com valores, em média, 50% inferiores aos estimados pela administração pública. Para os investigadores, os preços ofertados não seriam suficientes para cobrir os custos dos produtos que deveriam ser entregues às unidades de ensino.

Mesmo com os valores reduzidos, o grupo investigado teria vencido os 32 lotes colocados em disputa nos quatro pregões. Os contratos resultantes abrangeram o fornecimento de alimentos para 110 escolas estaduais de Goiânia, que teriam sido distribuídas entre as empresas participantes do suposto acordo.

O valor estimado para as quatro licitações era de aproximadamente R$ 25 milhões. Entretanto, os contratos foram adjudicados por cerca de R$ 12 milhões, uma diferença de aproximadamente R$ 13 milhões em relação à estimativa inicial da administração pública.

A redução dos valores, por si só, não comprova a ocorrência de fraude. O ponto central da investigação é a suspeita de que as propostas tenham sido combinadas e de que os preços abaixo do custo tenham sido utilizados para conquistar os contratos, com posterior compensação financeira por meio de possíveis irregularidades na prestação dos serviços.

Investigação aponta problemas na entrega dos alimentos

De acordo com o Gaeco, há indícios de que o grupo teria recorrido a diferentes práticas para compensar a diferença entre os valores ofertados e os custos efetivos do fornecimento.

Entre as suspeitas estão a emissão de notas fiscais com valores superiores aos correspondentes aos produtos efetivamente entregues, o faturamento em duplicidade, a entrega incompleta de mercadorias e o fornecimento de alimentos de baixa qualidade ou impróprios para consumo.

As irregularidades investigadas podem ter comprometido tanto a execução dos contratos públicos quanto a qualidade da alimentação disponibilizada aos estudantes da rede estadual. A apuração busca esclarecer como os produtos eram adquiridos, faturados e entregues às unidades escolares, além de identificar a participação de cada empresa e dos envolvidos.

Os investigadores também identificaram indícios de que algumas empresas não possuíam estrutura operacional compatível com o volume dos contratos assumidos. Outro ponto levantado é o possível uso de pessoas interpostas nos quadros societários, prática que pode dificultar a identificação dos responsáveis efetivos pelos negócios.

Esses elementos fazem parte das linhas de investigação e ainda precisam ser comprovados no decorrer dos procedimentos legais.

Seduc já havia identificado prejuízo em contrato

Um dos contratos investigados já havia sido objeto de apuração administrativa da própria Secretaria de Estado da Educação. Nesse procedimento, segundo as informações divulgadas pelo Gaeco, foi identificado um prejuízo estimado em R$ 58 mil, e as empresas envolvidas receberam sanções administrativas.

A investigação criminal também apura indícios de que parte dos suspeitos teria continuado a atuar por meio de outras empresas após a aplicação das penalidades.

A suspeita é de que a mudança na estrutura empresarial tenha sido utilizada para dar continuidade às atividades comerciais relacionadas aos contratos públicos. A apuração deverá esclarecer se houve tentativa de contornar as sanções administrativas e qual foi o papel de cada pessoa física ou jurídica investigada.

Possíveis crimes investigados

Os fatos apurados podem configurar, em tese, crimes de organização criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em licitação ou contrato e falsidade ideológica.

A operação tem como objetivo reunir documentos, registros e outros elementos que permitam aprofundar a investigação sobre a suposta combinação entre empresas e as possíveis irregularidades na execução dos contratos de alimentação escolar.

Os mandados de busca e apreensão também podem auxiliar na identificação de relações comerciais, movimentações e comunicações relevantes para esclarecer como o esquema teria funcionado.

Até o momento, as informações divulgadas se referem a suspeitas investigadas pelas autoridades. A realização das buscas e a existência de indícios não significam que os envolvidos tenham sido condenados. A responsabilidade de cada investigado deverá ser estabelecida conforme as provas reunidas e o andamento dos procedimentos judiciais.

O caso coloca sob investigação contratos que envolvem recursos públicos destinados ao abastecimento de escolas estaduais e à alimentação de estudantes. A apuração busca esclarecer se houve direcionamento das licitações, prejuízo aos cofres públicos e fornecimento de produtos em desacordo com as condições previstas nos contratos.