A Justiça condenou o atual prefeito de Santa Cruz de Goiás, Ângelo Natal da Paz, o ex-prefeito Mateus Félix Lopes e o servidor público Honorato Peixoto Magalhães por prática de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário. A decisão foi proferida pelo juiz Nivaldo Mendes Pereira, da Vara das Fazendas Públicas da comarca, em ação movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO).

A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Tiago Santana Gonçalves e aponta que o servidor Honorato Peixoto Magalhães, empossado como professor em 2012, passou a receber integralmente seus salários sem exercer regularmente suas atividades. Segundo o Ministério Público, a situação se prolongou por aproximadamente dez anos.

De acordo com as investigações, a irregularidade teria ocorrido com a conivência de gestores municipais, que teriam se omitido deliberadamente diante da situação, motivados por interesses políticos. A prática resultou em prejuízo direto aos cofres públicos do município.

Na sentença, o juiz determinou que o servidor devolva integralmente os valores recebidos indevidamente e decretou a perda da função pública. Já os gestores foram condenados, de forma solidária, ao ressarcimento do dano ao erário no período correspondente a cada gestão.

Além disso, Ângelo Natal da Paz e Mateus Félix Lopes também foram proibidos de contratar com o poder público pelo prazo de quatro anos.

O Ministério Público de Goiás informou que irá recorrer da decisão. O objetivo é ampliar as penalidades aplicadas, incluindo a condenação de ex-secretárias municipais de Educação que foram absolvidas, a ampliação do período de ressarcimento atribuído ao servidor e a aplicação da sanção de suspensão dos direitos políticos dos gestores condenados.

A ação integra o conjunto de medidas do MPGO voltadas à responsabilização de agentes públicos por irregularidades administrativas e à proteção do patrimônio público.

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