A Prefeitura de Goiânia iniciou tratativas para regulamentar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) na capital, com o objetivo de ampliar a fiscalização sanitária de produtos de origem animal produzidos localmente e fortalecer a cadeia produtiva de pequenas agroindústrias e da agricultura familiar.
A iniciativa foi tema de reunião realizada nesta quarta-feira (9/4), no Paço Municipal, entre o prefeito Sandro Mabel e o presidente da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), José Ricardo Caixeta Ramos. A proposta é implementar o SIM de forma estruturada e integrada, com apoio técnico do Governo de Goiás e de órgãos federais, garantindo segurança alimentar e geração de renda no município.
Participaram do encontro o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Pedro Leonardo Rezende; o superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária (SFA/Mapa) em Goiás, José Eduardo França; o chefe da Divisão de Defesa Agropecuária do SFA/Mapa, André Brandão; o secretário municipal de Eficiência, Fernando Peternella; o superintendente de Vigilância em Saúde, Flávio Toledo; e o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Emílio Bittar.
Durante a reunião, os representantes definiram diretrizes e responsabilidades para a implantação do serviço. A Agrodefesa ficará encarregada de capacitar os técnicos municipais e orientar sobre os critérios sanitários exigidos pela legislação.
“Nosso compromisso é fornecer suporte técnico e esclarecer as exigências legais para que o município possa regulamentar adequadamente o SIM. Essa união de esforços entre os entes públicos será fundamental para garantir alimentos seguros, fomentar o desenvolvimento local e agregar valor à produção regional”, afirmou José Ricardo Caixeta Ramos.
*O que é o SIM e por que ele é importante*
O Serviço de Inspeção Municipal é uma atribuição das prefeituras e tem como finalidade inspecionar, fiscalizar e certificar estabelecimentos que produzem alimentos de origem animal — como carnes, leites, queijos, ovos e embutidos — no âmbito do município. A adesão ao sistema permite que produtos sejam comercializados legalmente, desde que cumpram todas as normas sanitárias previstas em lei.
O SIM representa um avanço na formalização de pequenos negócios do setor agroalimentar, além de promover melhorias na qualidade dos produtos oferecidos à população. A certificação também contribui para a competitividade dos empreendimentos locais, que passam a ter acesso a novos mercados.
O diretor de Defesa Agropecuária da Agrodefesa, Rafael Vieira, explica que, uma vez regulamentado, o SIM pode alcançar equivalência com o Selo de Inspeção Estadual (SIE) por meio do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (Susaf) ou com o Selo de Inspeção Federal (SIF), via Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi). “Isso permite que os produtos certificados em Goiânia possam ser comercializados em todo o estado ou em território nacional, ampliando significativamente as oportunidades de mercado”, destacou.
A regulamentação do SIM está alinhada com políticas públicas voltadas à segurança alimentar, fortalecimento da agricultura familiar e incentivo à agroindustrialização de base local.
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