Prefeitura de Goiânia recorre contra suspensão da Taxa do Lixo e alerta para possível aumento da cobrança

A Prefeitura de Goiânia recorreu à Justiça nesta terça-feira (20) para tentar reverter a decisão liminar que suspendeu a cobrança da Taxa de Limpeza Pública, conhecida como Taxa do Lixo. O município busca obter efeito suspensivo para manter a arrecadação enquanto o caso é analisado pelo Judiciário. O prefeito Sandro Mabel (União Brasil) também se reuniu com a desembargadora Nelma Perilo, relatora do processo, para apresentar os argumentos jurídicos e financeiros da administração municipal.

O encontro durou aproximadamente 30 minutos e ocorreu a portas fechadas. Segundo a procuradora do município, Isadora de Souza Santos, a reunião foi destinada à apresentação dos cálculos feitos pela prefeitura e à discussão dos fundamentos da decisão judicial. O principal objetivo, conforme ela explicou, era solicitar que a suspensão da cobrança tivesse seus efeitos interrompidos enquanto o recurso é analisado.

A taxa é cobrada dos contribuintes de Goiânia desde julho de 2025, com valores anuais que variam de R$ 258 a R$ 1,6 mil, conforme os critérios utilizados no cálculo. A discussão judicial envolve justamente a fórmula adotada para definir quanto cada contribuinte deve pagar.

Prefeitura afirma que cobrança pode quadruplicar

Ao defender a manutenção do modelo atual, Sandro Mabel afirmou que a administração municipal concedeu descontos para reduzir o impacto financeiro do tributo sobre os contribuintes. Segundo o prefeito, o município cobra atualmente cerca de um quarto do valor que, na avaliação dele, seria previsto pela legislação federal sem a redução aplicada.

Mabel declarou que, ao identificar o valor que a taxa poderia alcançar, decidiu permitir descontos de até 70%. Para o prefeito, a eventual derrubada da fórmula utilizada pela prefeitura, sem a preservação desse benefício, poderia resultar em uma cobrança até quatro vezes maior.

A declaração integra a argumentação do Executivo municipal contra a suspensão do modelo. A possibilidade de aumento, entretanto, está relacionada ao cenário apresentado pelo prefeito e não representa uma mudança de valores já confirmada para os contribuintes.

A prefeitura sustenta que a taxa é necessária para financiar os serviços de limpeza urbana e que a interrupção da arrecadação pode comprometer o orçamento destinado à atividade.

Município aponta risco para os serviços de limpeza urbana

No recurso apresentado à Justiça, a administração municipal argumenta que a suspensão da cobrança retira dezenas de milhões de reais das receitas destinadas aos serviços de limpeza urbana. Entre as atividades que dependem desses recursos estão a varrição de ruas, a coleta de resíduos, o transporte do material recolhido e a destinação final no aterro sanitário.

Segundo a prefeitura, a redução da receita pode afetar a continuidade desses serviços e trazer consequências para a saúde ambiental da capital.

O município também defende que a cobrança está vinculada a uma exigência legal e que a criação do tributo ocorreu durante a gestão anterior. A atual administração afirma ter adotado mecanismos de redução dos valores para evitar que o custo integral fosse repassado aos contribuintes.

A argumentação busca demonstrar ao tribunal que a interrupção imediata da arrecadação pode produzir impactos financeiros e operacionais antes da conclusão da discussão sobre a legalidade do cálculo.

Justiça questionou fórmula de cálculo

A suspensão da Taxa do Lixo ocorreu após questionamentos judiciais sobre a constitucionalidade da fórmula utilizada para calcular o tributo em Goiânia. A decisão liminar colocou em discussão os critérios adotados pelo município para estabelecer os valores cobrados dos contribuintes.

Com o novo recurso, a prefeitura pretende reverter os efeitos imediatos da decisão e manter a cobrança enquanto o mérito da controvérsia é examinado.

A análise deverá considerar os argumentos apresentados pelo município e os fundamentos da decisão que suspendeu a taxa. O pedido de efeito suspensivo é uma etapa desse processo e não significa, por si só, que a cobrança já tenha sido restabelecida.

Até a divulgação das informações sobre o recurso, não havia confirmação de uma nova decisão judicial que autorizasse a retomada da arrecadação.

Contribuintes aguardam definição

A disputa tem impacto direto sobre os moradores e proprietários de imóveis em Goiânia, que estão sujeitos aos valores previstos para a Taxa do Lixo. Enquanto o processo tramita, a situação da cobrança depende das decisões judiciais e de eventuais determinações posteriores sobre a aplicação do tributo.

A prefeitura tenta preservar o modelo atual e argumenta que a receita é necessária para manter os serviços públicos de limpeza. Do outro lado da discussão jurídica está o questionamento sobre a fórmula de cálculo adotada para definir os valores pagos pela população.

O desfecho do recurso deverá esclarecer se a suspensão continuará em vigor ou se a administração municipal poderá voltar a cobrar a taxa nos moldes atualmente aplicados.