Superintendente da Polícia Científica de Goiás é alvo de ação por suposto assédio moral coletivo contra peritos

O superintendente da Polícia Científica do Estado de Goiás (PCIGO), Ricardo Matos da Silva, é alvo de uma disputa judicial envolvendo uma denúncia de assédio moral coletivo contra servidores da corporação. A ação foi movida pelo Sindicato dos Peritos Criminais e Médicos Legistas do Estado de Goiás (SindPerícias) e resultou em uma decisão que condenou o Estado de Goiás ao pagamento de R$ 50 mil por dano moral coletivo.

A sentença, proferida no dia 31 de julho, reconheceu a existência de assédio moral institucional e apontou que determinadas cobranças realizadas pela gestão da Polícia Científica teriam ultrapassado os limites da fiscalização administrativa, com exposição de servidores e uso considerado inadequado de ferramentas institucionais. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.

Apesar do entendimento judicial sobre os atos questionados, a Justiça negou o pedido do sindicato para afastar Ricardo Matos da Silva do cargo de superintendente. Segundo a magistrada responsável pelo caso, a retirada de um ocupante de cargo de chefia representaria interferência do Poder Judiciário em uma decisão administrativa do Executivo estadual.

Conforme a sentença, a escolha, manutenção ou exoneração de integrantes de cargos de direção e chefia faz parte da competência do governo estadual, respeitando o princípio da separação dos Poderes. A magistrada afirmou que, naquele processo, não foram apresentados elementos suficientes para justificar uma medida excepcional de afastamento.

A decisão também destacou que a Polícia Científica possui competência para acompanhar a produtividade dos servidores e instaurar procedimentos administrativos quando houver suspeitas de irregularidades. No entanto, esses processos devem respeitar princípios como o contraditório, a ampla defesa, o devido processo legal e o sigilo necessário.

Segundo o SindPerícias, um dos pontos centrais da ação está relacionado à forma como a administração teria conduzido cobranças feitas aos peritos. A entidade afirma que justificativas apresentadas pelos servidores durante procedimentos internos teriam sido tratadas de maneira considerada desrespeitosa ou depreciativa.

O sindicato também relata que alguns profissionais foram encaminhados à Corregedoria para análise de possíveis medidas disciplinares relacionadas à produtividade. Para a entidade, a cobrança por resultados teria sido associada à possibilidade de punição, criando um ambiente de pressão entre os servidores.

Outro ponto citado no processo envolve reuniões internas e o uso de um grupo institucional de WhatsApp. Conforme a denúncia apresentada à Justiça, informações relacionadas a servidores teriam sido compartilhadas em canais corporativos, o que teria causado constrangimentos entre integrantes da categoria.

Na avaliação judicial, a fiscalização da produtividade dos peritos é uma atribuição legítima da chefia, mas a forma de execução dessas cobranças teria ultrapassado os limites do poder de gestão. A sentença aponta que a divulgação de críticas consideradas depreciativas em sistemas oficiais, como o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), e em grupos institucionais de comunicação contribuiu para a caracterização do assédio moral coletivo discutido no processo.

Na ação, o SindPerícias também pediu a anulação de procedimentos administrativos considerados irregulares e solicitou o afastamento do superintendente da função de chefia. Além disso, a entidade requereu indenização de R$ 250 mil por dano moral coletivo, alegando que as condutas relatadas teriam afetado não apenas servidores individualmente, mas toda a categoria profissional.

A condenação determinada pela Justiça estabeleceu o pagamento de R$ 50 mil pelo Estado de Goiás. O processo continua em tramitação e as partes ainda podem apresentar recursos e novas manifestações.

Procurada, a Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) informou que o caso deve ser tratado pela Polícia Científica. Em nota, a PCIGO afirmou que tomou conhecimento da sentença de primeira instância referente à Ação Civil Pública nº 5596047-69.2024.8.09.0051 e ressaltou que a decisão ainda está sujeita a recurso.

A instituição informou ainda que eventuais manifestações sobre o processo serão apresentadas nos autos dentro dos prazos legais. O superintendente Ricardo Matos da Silva foi procurado, mas não respondeu aos contatos até a publicação da reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação.