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A Câmara Municipal de Itapuranga vota, na sessão desta quarta-feira (18), o recebimento de uma denúncia contra o prefeito Paulinho Imila. O documento, protocolado sob o número 002/2026, foi apresentado pelo vereador Rafael Monteiro de Lima e aponta supostas infrações político-administrativas que poderão resultar na abertura de um processo de investigação contra o chefe do Executivo municipal.
A votação está prevista para as 20h e representa uma etapa inicial do procedimento. Os vereadores deverão decidir se a denúncia reúne condições para ser recebida pela Câmara e se o caso deve avançar para uma apuração formal.
O documento aponta possíveis infrações previstas no artigo 4º, incisos VI e VII, do Decreto-Lei nº 201/1967, legislação que estabelece regras para a responsabilização de prefeitos e vereadores por infrações político-administrativas.
Caso a maioria necessária dos parlamentares aprove o recebimento da denúncia, será formada uma comissão processante, mediante sorteio entre os vereadores desimpedidos. O grupo ficará responsável por conduzir os trabalhos de apuração, analisar os fatos apresentados e assegurar o direito de defesa do prefeito.
Votação não representa afastamento ou condenação
A decisão dos vereadores nesta quarta-feira não significa que Paulinho Imila tenha sido condenado ou que perderá automaticamente o mandato. O recebimento da denúncia é apenas o primeiro passo de um eventual processo político-administrativo.
Se a denúncia for aceita, a comissão deverá seguir os procedimentos previstos na legislação, incluindo a notificação do denunciado, a apresentação de defesa e a realização das diligências necessárias para esclarecer as acusações.
Ao final dos trabalhos, a comissão poderá apresentar um parecer, que será submetido à apreciação do plenário da Câmara. Uma eventual cassação de mandato depende do cumprimento das exigências legais e da votação dos parlamentares.
Até essa etapa, as acusações permanecem no campo das alegações apresentadas pelo vereador denunciante e precisam ser apuradas.
Sessão também terá projetos do Executivo
Além da votação envolvendo a denúncia contra o prefeito, a pauta da sessão inclui a apresentação de dois projetos encaminhados pelo Poder Executivo municipal.
Um deles trata da atualização de laudos técnicos relacionados à saúde e à segurança do trabalho. A proposta envolve documentos utilizados para avaliar as condições laborais e os aspectos técnicos relacionados à proteção dos servidores municipais.
O segundo projeto prevê a reestruturação da carreira dos agentes educacionais, com mudanças nos critérios de organização profissional. Entre os pontos apresentados está a previsão de jornada de trabalho de 30 horas semanais, além de níveis de qualificação.
A sessão desta quarta-feira deve concentrar as atenções políticas no município, especialmente pela votação que poderá determinar a abertura de um processo formal contra o prefeito.
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