A vereadora Aava Santiago (PSDB) realizou nesta segunda-feira (25) uma reunião emergencial com trabalhadores das três maternidades públicas de Goiânia — Dona Íris, Nascer Cidadão e Célia Câmara. O encontro, na sala de reuniões da Presidência da Câmara Municipal, reuniu profissionais preocupados com falta de insumos e insegurança diante da troca de gestão das unidades.
 
Segundo os trabalhadores, a transição entre organizações sociais foi feita de forma apressada e sem transparência, provocando dúvidas sobre quem será responsável pelo pagamento futuro e sobre os critérios de recontratação. Alguns relataram impossibilidade de continuar no trabalho até o fim do contrato da Fundahc, dificuldades no acesso ao refeitório, falta de registro eletrônico de jornada e insegurança jurídica, especialmente para gestantes.

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“Recebemos inúmeras mensagens de profissionais demonstrando grande apreensão quanto ao futuro. Eles não sabem quem vai administrar as maternidades, quais serão os benefícios e se terão seus direitos garantidos. Nosso papel é garantir que ninguém perca direitos e que a população continue recebendo atendimento de qualidade”, afirmou Aava Santiago.
 
A parlamentar ressaltou que a transição sem licitação, sem aprovação da Câmara e sem participação dos conselhos de saúde gera riscos e prejudica a população. “O que está em jogo não é apenas uma mudança administrativa, mas a vida de mães e crianças atendidas diariamente. Precisamos fiscalizar, cobrar clareza e evitar que interesses políticos ou comerciais comprometam a saúde pública”, acrescentou.
 
 
Principais relatos dos trabalhadores
 
Durante a reunião, os profissionais expuseram diversas dificuldades:
•Nova OS ocupando áreas administrativas, sem espaço para a equipe anterior;
•Gestantes em situação de insegurança jurídica;
•Falta de informações sobre benefícios e recontratação;
•Proposta de parcelamento das verbas rescisórias (20 ou 12 parcelas), rejeitada pelos trabalhadores.
 
“O principal risco é que decisões unilaterais transformem o atendimento em uma negociação comercial, sem garantir os direitos de quem mantém essas maternidades funcionando”, destacou Aava.
 
 
Encaminhamentos e próximos passos
 
Entre as medidas definidas na reunião estão:
•Oficializar denúncias ao Ministério Público do Trabalho (MPT);
•Representação ao Ministério Público Estadual sobre uso do fundo rescisório;
•Levantamento detalhado da dívida rescisória da Fundahc;
•Ofícios ao Denasus e ao Ministério da Saúde para verificar recursos federais;
•Cobrança à Secretaria Municipal de Saúde sobre plano de cargos e salários acordado e plano de trabalho a ser executado pelas OSs, ainda não publicado no Diário Oficial;
•Articulação com a Fundahc para avaliar permanência dos funcionários até o fim do contrato.
 
“Estamos buscando mediação do Ministério Público e dos sindicatos para garantir que nenhum trabalhador seja prejudicado. É fundamental que a Prefeitura seja transparente sobre o plano de cargos, salários e critérios de recontratação”, reforçou Aava.
 
A próxima reunião, marcada para 2 de setembro, será decisiva. A parlamentar defende que sociedade, conselhos de saúde e Ministério Público acompanhem de perto a transição, evitando decisões unilaterais que possam comprometer direitos trabalhistas e a qualidade do atendimento.
 
“Não podemos aceitar que empresas ligadas ao governo sejam contratadas sem processo público, enquanto trabalhadores enfrentam insegurança. Nosso compromisso é fiscalizar, cobrar transparência e garantir serviços de qualidade, sem prejudicar quem mantém essas unidades funcionando”, concluiu.
FONTE/CRÉDITOS: Redação