Aproximadamente 300 famílias que vivem na Ocupação Paulo Freire, no Residencial Solar Ville, em Goiânia, enfrentam a incerteza sobre onde morar a partir de 10 de dezembro, data prevista para o cumprimento de uma ordem judicial de reintegração de posse. Com a proximidade da desocupação, moradores temem perder suas casas sem ter para onde ir, enquanto a Prefeitura tenta negociar uma alternativa habitacional por meio do programa Minha Casa, Minha Vida.

A área ocupada é particular, e a reintegração de posse foi determinada pela Justiça após ação dos proprietários do terreno. A Prefeitura de Goiânia não é responsável pela propriedade nem pelo processo judicial, mas participa das discussões para tentar encontrar uma solução para as famílias.

A situação é acompanhada pela Comissão de Soluções Fundiárias e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). O planejamento prevê uma desocupação assistida, com participação de órgãos como Polícia Militar, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e oficiais de Justiça.

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Famílias temem perder suas casas

Entre os moradores está Rayssa Stefany, de 31 anos, que vive na ocupação desde setembro de 2022. Mãe de oito filhos, ela relata que a indefinição sobre o destino da comunidade tem provocado preocupação, especialmente pela situação das crianças.

"A gente vai passar o Natal e o Ano Novo sem saber onde vai ficar, sem ter para onde ir e sem um lar para colocar nossas crianças", afirmou em entrevista.

Um dos filhos de Rayssa tem 10 anos e é autista. Segundo a mãe, a possibilidade de precisar mudar de endereço também traz dificuldades relacionadas aos cuidados específicos da criança e à continuidade da rotina escolar dos filhos.

Outra moradora, Sebastiana Ferreira Silva Neta, de 57 anos, também afirma não ter condições financeiras de voltar a pagar aluguel. Ela chegou à ocupação em setembro de 2022, após perder o emprego como auxiliar de serviços gerais e enfrentar dificuldades para manter as despesas da antiga residência.

Atualmente, Sebastiana recebe benefício assistencial e considera que o aluguel social não representa uma solução definitiva.

"O aluguel social não é garantia de moradia. Tem um prazo. Nós não queremos aluguel social, queremos moradia", declarou.

Prefeitura negocia apartamentos pelo Minha Casa, Minha Vida

O secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Juliano Santana Silva, explicou que a administração municipal tenta construir uma alternativa em parceria com o Governo Federal. A proposta envolve a utilização de recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), modalidade do Minha Casa, Minha Vida destinada à construção de moradias para famílias de baixa renda.

Segundo o secretário, a Prefeitura não dispõe atualmente de apartamentos prontos para receber os moradores. Como a construção de novas unidades pode levar aproximadamente dois anos, a administração busca uma solução que permita às famílias terem prioridade no atendimento habitacional.

A negociação envolve a elaboração de um termo de ajustamento de conduta com participação do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Ministério das Cidades e Prefeitura de Goiânia.

"Essas famílias precisam sair agora, dia 10 de dezembro. Como vão esperar o sorteio? Não daria. Estamos tentando construir uma saída por meio de um termo de ajustamento de conduta", explicou Juliano.

Uma das possibilidades discutidas é permitir que os moradores permaneçam no terreno até que os novos apartamentos sejam construídos. Entretanto, a medida depende de acordo com os proprietários da área e de autorização no âmbito das negociações judiciais. Portanto, ainda não há garantia de que as famílias poderão continuar no local depois de 10 de dezembro.

Questionado sobre a possibilidade de uma definição antes do prazo, o secretário afirmou que a administração trabalha para avançar nas negociações. "Quero acreditar que sim, e estamos trabalhando para isso", declarou.

Defensoria é contra retirada sem alternativa de moradia

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) acompanha o processo por meio da Subcoordenação de Questões Fundiárias e Urbanísticas do Núcleo Especializado de Direitos Humanos.

A instituição atua como custos vulnerabilis, ou seja, na fiscalização da observância dos direitos da população em situação de vulnerabilidade.

Em manifestação ao Jornal Opção, a Defensoria informou que mantém diálogo com representantes dos governos municipal, estadual e federal para buscar uma solução habitacional definitiva.

A instituição também declarou ser contrária à retirada das famílias sem que exista uma alternativa concreta de moradia.

Negociações se arrastam desde 2025

As discussões sobre o futuro da Ocupação Paulo Freire começaram em maio de 2025, quando o Cejusc Fundiário realizou uma reunião preliminar com representantes dos órgãos envolvidos.

Naquele período, foram discutidas alternativas para atendimento das famílias, incluindo estudos de áreas disponíveis e cadastramento dos moradores em programas sociais e habitacionais.

Em agosto de 2025, a Prefeitura apresentou uma proposta para construção de apartamentos em áreas públicas disponíveis no Residencial Solar Ville. O projeto, denominado Masterplan, foi apresentado à administração municipal e posteriormente levado aos proprietários do terreno. A proposta previa que os moradores permanecessem na área até a conclusão das unidades habitacionais, mas acabou recusada pelos proprietários.

Mesmo com a negativa, o município informou que buscaria viabilizar o projeto por meio do Minha Casa, Minha Vida.

Ao longo de 2026, novas reuniões foram realizadas entre representantes da Prefeitura, Ministério Público, Defensoria, proprietários e moradores. Também foram discutidas alternativas como aluguel social e medidas para reduzir os impactos da desocupação.

A data de 10 de dezembro foi definida em reunião realizada em junho deste ano. O plano de ação do TJGO prevê, entre outras medidas, que os proprietários disponibilizem caminhões para auxiliar na mudança das famílias.

Com o prazo se aproximando, a principal questão permanece sem resposta: onde ficarão as aproximadamente 300 famílias depois da desocupação? Enquanto a construção de apartamentos ainda depende de negociações, os moradores aguardam uma definição que evite que a ordem judicial resulte em famílias sem um teto.