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Aproximadamente 300 famílias que vivem na Ocupação Paulo Freire, no Residencial Solar Ville, em Goiânia, enfrentam a incerteza sobre onde morar a partir de 10 de dezembro, data prevista para o cumprimento de uma ordem judicial de reintegração de posse. Com a proximidade da desocupação, moradores temem perder suas casas sem ter para onde ir, enquanto a Prefeitura tenta negociar uma alternativa habitacional por meio do programa Minha Casa, Minha Vida.
A área ocupada é particular, e a reintegração de posse foi determinada pela Justiça após ação dos proprietários do terreno. A Prefeitura de Goiânia não é responsável pela propriedade nem pelo processo judicial, mas participa das discussões para tentar encontrar uma solução para as famílias.
A situação é acompanhada pela Comissão de Soluções Fundiárias e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). O planejamento prevê uma desocupação assistida, com participação de órgãos como Polícia Militar, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e oficiais de Justiça.
Famílias temem perder suas casas
Entre os moradores está Rayssa Stefany, de 31 anos, que vive na ocupação desde setembro de 2022. Mãe de oito filhos, ela relata que a indefinição sobre o destino da comunidade tem provocado preocupação, especialmente pela situação das crianças.
"A gente vai passar o Natal e o Ano Novo sem saber onde vai ficar, sem ter para onde ir e sem um lar para colocar nossas crianças", afirmou em entrevista.
Um dos filhos de Rayssa tem 10 anos e é autista. Segundo a mãe, a possibilidade de precisar mudar de endereço também traz dificuldades relacionadas aos cuidados específicos da criança e à continuidade da rotina escolar dos filhos.
Outra moradora, Sebastiana Ferreira Silva Neta, de 57 anos, também afirma não ter condições financeiras de voltar a pagar aluguel. Ela chegou à ocupação em setembro de 2022, após perder o emprego como auxiliar de serviços gerais e enfrentar dificuldades para manter as despesas da antiga residência.
Atualmente, Sebastiana recebe benefício assistencial e considera que o aluguel social não representa uma solução definitiva.
"O aluguel social não é garantia de moradia. Tem um prazo. Nós não queremos aluguel social, queremos moradia", declarou.
Prefeitura negocia apartamentos pelo Minha Casa, Minha Vida
O secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Juliano Santana Silva, explicou que a administração municipal tenta construir uma alternativa em parceria com o Governo Federal. A proposta envolve a utilização de recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), modalidade do Minha Casa, Minha Vida destinada à construção de moradias para famílias de baixa renda.
Segundo o secretário, a Prefeitura não dispõe atualmente de apartamentos prontos para receber os moradores. Como a construção de novas unidades pode levar aproximadamente dois anos, a administração busca uma solução que permita às famílias terem prioridade no atendimento habitacional.
A negociação envolve a elaboração de um termo de ajustamento de conduta com participação do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Ministério das Cidades e Prefeitura de Goiânia.
"Essas famílias precisam sair agora, dia 10 de dezembro. Como vão esperar o sorteio? Não daria. Estamos tentando construir uma saída por meio de um termo de ajustamento de conduta", explicou Juliano.
Uma das possibilidades discutidas é permitir que os moradores permaneçam no terreno até que os novos apartamentos sejam construídos. Entretanto, a medida depende de acordo com os proprietários da área e de autorização no âmbito das negociações judiciais. Portanto, ainda não há garantia de que as famílias poderão continuar no local depois de 10 de dezembro.
Questionado sobre a possibilidade de uma definição antes do prazo, o secretário afirmou que a administração trabalha para avançar nas negociações. "Quero acreditar que sim, e estamos trabalhando para isso", declarou.
Defensoria é contra retirada sem alternativa de moradia
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) acompanha o processo por meio da Subcoordenação de Questões Fundiárias e Urbanísticas do Núcleo Especializado de Direitos Humanos.
A instituição atua como custos vulnerabilis, ou seja, na fiscalização da observância dos direitos da população em situação de vulnerabilidade.
Em manifestação ao Jornal Opção, a Defensoria informou que mantém diálogo com representantes dos governos municipal, estadual e federal para buscar uma solução habitacional definitiva.
A instituição também declarou ser contrária à retirada das famílias sem que exista uma alternativa concreta de moradia.
Negociações se arrastam desde 2025
As discussões sobre o futuro da Ocupação Paulo Freire começaram em maio de 2025, quando o Cejusc Fundiário realizou uma reunião preliminar com representantes dos órgãos envolvidos.
Naquele período, foram discutidas alternativas para atendimento das famílias, incluindo estudos de áreas disponíveis e cadastramento dos moradores em programas sociais e habitacionais.
Em agosto de 2025, a Prefeitura apresentou uma proposta para construção de apartamentos em áreas públicas disponíveis no Residencial Solar Ville. O projeto, denominado Masterplan, foi apresentado à administração municipal e posteriormente levado aos proprietários do terreno. A proposta previa que os moradores permanecessem na área até a conclusão das unidades habitacionais, mas acabou recusada pelos proprietários.
Mesmo com a negativa, o município informou que buscaria viabilizar o projeto por meio do Minha Casa, Minha Vida.
Ao longo de 2026, novas reuniões foram realizadas entre representantes da Prefeitura, Ministério Público, Defensoria, proprietários e moradores. Também foram discutidas alternativas como aluguel social e medidas para reduzir os impactos da desocupação.
A data de 10 de dezembro foi definida em reunião realizada em junho deste ano. O plano de ação do TJGO prevê, entre outras medidas, que os proprietários disponibilizem caminhões para auxiliar na mudança das famílias.
Com o prazo se aproximando, a principal questão permanece sem resposta: onde ficarão as aproximadamente 300 famílias depois da desocupação? Enquanto a construção de apartamentos ainda depende de negociações, os moradores aguardam uma definição que evite que a ordem judicial resulte em famílias sem um teto.
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