A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta terça-feira, 15, em segunda e última votação, Projeto de Lei nº 13.638/2024 de autoria do deputado Mauro Rubem (PT) que institui o Campeonato Goiano de Futebol de Várzea no Estado de Goiás e dá outras providências.
O parlamentar, que preside a Comissão de Esporte, Cultura e Lazer da Alego, explicou o objetivo da criação do campeonato.
“Durante nossas visitas às periferias de Goiânia, Anápolis, Aparecida e também a vários municípios do estado, percebemos a carência de políticas públicas para promover o esporte amador, incentivar a prática do futebol e integrar as comunidades locais. Foi aí que, dialogando com a população, com pessoas que já realizam pequenos e médios torneios de bairro, que começamos a desenhar este importante projeto para criar esta Lei”, destacou.
O autógrafo de lei será encaminhado para sanção ou veto da governadoria e, se aprovado, o Campeonato Goiano de Futebol de Várzea será realizado anualmente, sob a coordenação da Secretaria de Esporte do Estado de Goiás.
Mauro Rubem explica que é importante incentivar as equipes amadoras de futebol de várzea a se organizarem para ter acesso aos benefícios que a Lei trará:
“As equipes terão que realizar o cadastro junto à Secretaria de Esporte. O campeonato vai prever a realização de etapas regionais e uma etapa final estadual, além de garantir a infraestrutura mínima necessária para a realização dos jogos, incluindo campos de futebol adequados, arbitragem, segurança e assistência médica”.
A Lei também focou na promoção de ações de inclusão social, incentivando a participação de jovens, mulheres e pessoas com deficiência por meio do estabelecimento de parcerias com prefeituras, entidades esportivas e organizações da sociedade civil que poderão dar apoio na realização das etapas regionais.
Mauro Rubem destaca que o incentivo ao fair play e à prática esportiva saudável devem fazer parte da atividade.
“Precisamos ampliar o alcance da Lei ao máximo de pessoas e, nesse sentido, colocamos a previsão de que a Secretaria de Esporte poderá firmar convênios e parcerias com empresas privadas, visando à captação de recursos e ao apoio logístico para a realização do campeonato; saúde, lazer e bem-estar é um direito da população”; ressaltou.
Para viabilizar economicamente o campeonato, a Lei prevê em seu Art. 6.º, a criação do Fundo Estadual de Incentivo ao Futebol de Várzea, destinado ao custeio das despesas do campeonato, à manutenção dos campos de várzea e ao apoio às equipes participantes. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Rubem afirma que além de servir como um celeiro de novos talentos para o futebol profissional, o futebol de várzea faz parte da cultura popular brasileira e goiana:
“Por isso que reconhecer e institucionalizar este campeonato é uma forma de valorizar a tradição e a identidade cultural de nossas comunidades. Além disso, promove o resgate de histórias e memórias locais, fortalecendo o sentimento de pertencimento e orgulho da população além de promover o Desenvolvimento Econômico local.
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