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Um ex-servidor da Prefeitura de Goiânia foi alvo de uma operação da Polícia Civil de Goiás nesta quinta-feira (12), suspeito de participar de um esquema de fraude no registro de lotes públicos avaliados em aproximadamente R$ 1,35 milhão. A investigação aponta que documentos teriam sido adulterados com assinaturas falsas de autoridades municipais para permitir o registro irregular dos terrenos em cartório.
Segundo a polícia, o investigado trabalhava na área de regularização fundiária da administração municipal. O nome dele não foi divulgado, e por isso não foi possível localizar a defesa até a última atualização desta reportagem.
De acordo com a delegada Tatiana Barbosa, da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Administração Pública (Dercap), o esquema envolveu a falsificação de uma certidão de regularização fundiária, documento necessário para registrar imóveis junto ao cartório.
A investigação aponta que a documentação foi adulterada com assinaturas falsas de autoridades públicas, incluindo a do então prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, além de outras autoridades municipais que deveriam validar o processo.
Com a certidão fraudada, os investigados conseguiram registrar indevidamente lotes localizados no Setor Jardim Atlântico no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Goiânia. Segundo a polícia, a fraude teria ocorrido em janeiro de 2023.
Ainda de acordo com a delegada, a documentação apresentada ao cartório incluía um ofício e a certidão de regularização fundiária adulterados para dar aparência de legalidade ao processo.
“Foi constatado que esses documentos apresentados perante o cartório haviam sido adulterados com a falsificação das assinaturas das autoridades competentes, como prefeito, secretário e assessor jurídico”, explicou Tatiana Barbosa.
Durante a operação, a Polícia Civil cumpriu sete mandados de busca e apreensão em três cidades da região metropolitana: Goiânia, Aparecida de Goiânia e Abadia de Goiás.
Os policiais também executaram decisões judiciais que determinam o sequestro de bens dos investigados, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal de seis pessoas suspeitas de participação no esquema.
A medida busca identificar o caminho do dinheiro obtido com a fraude e verificar possíveis beneficiários da venda ou transferência irregular dos terrenos.
As investigações indicam que várias pessoas podem ter sido beneficiadas com o registro irregular dos lotes públicos, que passaram a constar como propriedades privadas após a inclusão fraudulenta no cartório de imóveis.
A operação recebeu o nome de “Non Domino”, expressão em latim que significa “sem dono”. Segundo os investigadores, o nome faz referência ao fato de que os lotes públicos teriam sido registrados como se não pertencessem ao poder público.
Em nota, a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária informou que a atual gestão está à disposição da Polícia Civil para colaborar com as investigações.
A pasta afirmou que a fraude investigada ocorreu em janeiro de 2023, durante a gestão anterior da secretaria, e destacou que mantém compromisso com a transparência e a legalidade das ações públicas.
“A atual gestão informa que está à disposição da Polícia Civil para colaborar com as investigações relacionadas à operação Non Domino, que apura a falsificação de certidão de regularização fundiária em janeiro de 2023”, diz trecho da nota.
A Polícia Civil informou que as investigações continuam e que outras pessoas ainda podem ser responsabilizadas caso seja comprovada participação no esquema.
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