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A Justiça condenou a ex-servidora do Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Ligiane Marinho de Ávila, a 10 anos e 6 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro após o desvio de verbas destinadas a pesquisas científicas. A decisão foi proferida pela juíza Lissandra Reis Ceccon, que apontou prejuízos diretos à ciência por causa das fraudes envolvendo recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).
Segundo a sentença, cerca de R$ 4,2 milhões foram desviados de projetos de pesquisa do Instituto de Biologia. Os recursos eram utilizados para despesas essenciais, como compra de materiais laboratoriais, manutenção de equipamentos e execução de experimentos. Com o desaparecimento do dinheiro, diversos projetos foram bloqueados ou sofreram atrasos, comprometendo cronogramas científicos e a continuidade de estudos considerados relevantes para a sociedade.
A magistrada classificou os danos como um “imenso prejuízo” não apenas financeiro, mas também científico. Pesquisas em andamento tiveram suas atividades interrompidas ou reduzidas, enquanto pesquisadores enfrentaram incertezas sobre a continuidade de seus projetos e impactos profissionais decorrentes da investigação.
Ligiane está foragida e foi localizada no Reino Unido pela Polícia Federal brasileira. O governo brasileiro solicitou sua extradição para cumprimento da pena. Ela deixou o país em fevereiro de 2024, cerca de um mês após as irregularidades serem descobertas.
Mesmo fora do Brasil, a ex-servidora participou virtualmente de audiência do processo em janeiro de 2026. A Justiça determinou ainda que ela devolva o valor desviado, com correção monetária, além do pagamento de 37 dias-multa.
As investigações apontaram que a fraude ocorreu por meio da emissão de notas fiscais falsas. Ligiane abriu uma empresa em seu nome e utilizou o próprio CNPJ para registrar serviços que nunca foram prestados, como manutenção de equipamentos e fornecimento de materiais laboratoriais. Cada nota fiscal apresentava valores que variavam entre R$ 6 mil e R$ 12 mil.
Entre 2018 e 2023, a conta pessoal da ex-servidora movimentou mais de R$ 6,6 milhões, segundo dados bancários analisados durante a investigação. Parte do dinheiro vinha diretamente das contas vinculadas aos projetos científicos financiados pela Fapesp.
Em um dos episódios investigados, o Ministério Público revelou que a ex-servidora chegou a comprar quase R$ 100 mil em moeda estrangeira utilizando recursos destinados à pesquisa científica.
O esquema foi possível porque Ligiane tinha acesso a cartões bancários e senhas de professores responsáveis pelos projetos. Ela realizava movimentações financeiras em nome deles para pagamentos e prestação de contas.
Apesar disso, o Ministério Público afirmou que, até o momento, não encontrou indícios suficientes para responsabilizar criminalmente os pesquisadores. No entanto, administrativamente, muitos deles passaram a responder à Fapesp pela devolução dos valores desviados, já que as contas estavam vinculadas aos seus projetos.
Ao todo, 34 pesquisadores foram acionados judicialmente pela fundação para ressarcimento dos valores. Alguns deles ingressaram com ações na Justiça alegando que também foram vítimas do esquema e que agiram de boa-fé ao confiar a gestão financeira ao escritório de apoio responsável pela administração dos recursos.
A defesa da ex-servidora sustenta que as transações eram feitas com conhecimento de integrantes da instituição e que não existia um controle financeiro rígido sobre as contas dos projetos.
Já os advogados que representam os pesquisadores afirmam que foram os próprios cientistas que identificaram e denunciaram as irregularidades, colaborando com as investigações desde o início.
A Unicamp informou que instaurou sindicância administrativa para apurar os fatos e afirmou que a apuração interna apontou necessidade de melhorias nos sistemas de controle dos escritórios de apoio. A universidade destacou ainda que, até o momento, não há risco direto ao seu patrimônio, uma vez que os recursos eram da Fapesp.
Por sua vez, a fundação reforçou que os pesquisadores têm responsabilidade contratual sobre as contas dos projetos financiados e que a cobrança judicial busca proteger o patrimônio público.
O relatório final da investigação estima que o desvio total possa ter ultrapassado R$ 5,3 milhões entre 2013 e 2024. Desse montante, mais de R$ 5 milhões teriam sido movimentados diretamente por contas ligadas à ex-servidora.
O caso segue com investigações civis e criminais em andamento, enquanto autoridades brasileiras tentam efetivar a extradição de Ligiane para que ela cumpra a pena no Brasil.
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