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O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) determinou que a Igreja Casa, localizada no Setor Pedro Ludovico, em Goiânia, deixe o imóvel onde funciona após uma dívida de mais de R$ 800 mil pelo atraso no pagamento do aluguel. A decisão estabelece prazo de 15 dias para a desocupação voluntária. Cabe recurso.
Segundo a locadora do imóvel, a empresa Única Brasília Automóveis, os pagamentos estão atrasados desde março de 2024. A dívida acumulada em mais de dois anos ultrapassa R$ 843 mil, de acordo com o processo.
A liminar de despejo foi emitida pela 7ª Câmara Cível do TJ-GO em 30 de julho, depois que a empresa recorreu de uma decisão anterior que havia negado o pedido de desocupação.
Contrato chegou ao fim
Durante a análise do recurso, o juiz Élcio Vicente apontou como um dos principais motivos para autorizar a retirada da igreja o encerramento do contrato de locação.
O contrato terminou em 1º de março de 2026, mas, segundo a decisão, a instituição permaneceu no imóvel sem autorização.
Outro ponto considerado pela Justiça foi a garantia apresentada no início do contrato, de aproximadamente R$ 60 mil. Para o magistrado, o valor se tornou insuficiente diante do tamanho da dívida acumulada.
A decisão também considerou que a permanência da igreja no imóvel sem o pagamento dos aluguéis poderia ampliar o prejuízo financeiro da empresa proprietária.
Segundo o juiz, o prejuízo é estimado em pelo menos R$ 20 mil por mês.
“A demora na retomada do imóvel agrava o prejuízo e torna a satisfação do crédito acumulado progressivamente mais incerta, configurando dano grave e de difícil reparação que a medida liminar visa a estancar”, destacou o magistrado.
Despejo pode ser forçado
A determinação estabelece que a Igreja Casa terá 15 dias para deixar voluntariamente o imóvel.
Caso a desocupação não aconteça dentro do prazo estabelecido pela Justiça, poderá ser realizado o despejo forçado.
A decisão foi tomada durante a análise do recurso apresentado pela empresa Única Brasília Automóveis, que buscava reverter a decisão anterior que havia negado o pedido de despejo.
O caso ainda pode ser objeto de recurso.
Dívida ultrapassa R$ 843 mil
De acordo com as informações do processo, a dívida acumulada com os aluguéis já ultrapassa R$ 843 mil.
A locadora afirma que os atrasos começaram em março de 2024 e continuaram mesmo após o encerramento do contrato, em março de 2026.
Para a Justiça, a permanência da instituição no imóvel sem a regularização dos pagamentos aumenta o risco de crescimento da dívida e dificulta a recuperação dos valores devidos.
A garantia de aproximadamente R$ 60 mil, depositada no início da relação contratual, também foi considerada insuficiente para cobrir o débito atual.
A Igreja Casa funciona no Setor Pedro Ludovico, em Goiânia. Até a última atualização da reportagem, a administração da Casa Ministério Cristão não havia apresentado publicamente um posicionamento sobre a decisão.
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