Jóquei Clube vai recorrer de decisão sobre desapropriação da sede

A disputa judicial envolvendo a desapropriação da sede do Jóquei Clube de Goiás, localizada na Avenida Anhanguera, no Setor Central de Goiânia, deve ganhar um novo capítulo nos próximos dias. A diretoria da entidade confirmou que recorrerá da decisão da Justiça que manteve a validade do Decreto Municipal nº 2.807/2025, instrumento que declarou o imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação.

O recurso será apresentado ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Segundo a presidente do Jóquei Clube, Nívea Cristina Ribeiro de Paula, a defesa pretende contestar falhas na formalização do decreto e também a ausência da fase de produção de provas antes da sentença ser proferida.

Apesar da decisão favorável ao município, a desapropriação ainda não foi concluída. A sentença apenas reconheceu a legalidade do decreto municipal, etapa considerada preparatória dentro do processo. A transferência da propriedade e da posse do imóvel somente poderá ocorrer após a definição do valor da indenização e o respectivo pagamento, conforme determina a legislação.

De acordo com Nívea Cristina, a ação analisada pela Justiça foi proposta ainda durante a gestão anterior do clube e tratava exclusivamente da tentativa de anular o decreto de desapropriação. A dirigente destaca que a discussão sobre o valor da indenização continua tramitando em outro processo judicial.

Hoje, um dos principais impasses envolve justamente a avaliação financeira do patrimônio. Enquanto a Prefeitura de Goiânia estima que os imóveis valem R$ 55,4 milhões, o Jóquei Clube sustenta que o conjunto patrimonial possui valor aproximado de R$ 80 milhões. A diferença entre as avaliações chega a cerca de R$ 25 milhões.

A direção da entidade também discorda dos critérios utilizados pelo município para calcular a indenização. Segundo a presidente, a prefeitura aplicou uma depreciação de aproximadamente R$ 26 milhões sobre o patrimônio, metodologia considerada inadequada pelo clube.

Outro ponto de divergência envolve a compensação de débitos tributários. A Prefeitura pretende descontar cerca de R$ 50,5 milhões em dívidas fiscais do valor da indenização. O Jóquei Clube, no entanto, afirma que parte dessas cobranças ainda está sendo discutida judicialmente e não possui caráter definitivo.

A entidade também argumenta que existe decisão judicial atribuindo à Faculdade Padrão a responsabilidade por obrigações tributárias referentes ao período em que utilizou parte do imóvel. Essas pendências continuam sendo discutidas em execuções fiscais.

Na sentença, a juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos, entendeu que o decreto municipal apresenta fundamentação suficiente para justificar o interesse público na desapropriação.

A Prefeitura de Goiânia pretende utilizar a área para projetos voltados às áreas de cultura, educação e lazer. O prédio do Jóquei Clube, construído na década de 1960 e projetado pelo arquiteto Paulo Mendes da Rocha, é considerado um importante exemplar da arquitetura moderna e integra o patrimônio histórico da capital.

Para a magistrada, a preservação do edifício e sua futura destinação como equipamento público estão alinhadas às políticas municipais de revitalização da região central da cidade.

Mesmo com a decisão favorável ao município, a disputa judicial está longe do fim. O recurso anunciado pelo Jóquei Clube e a continuidade da ação que definirá o valor da indenização mantêm indefinido o futuro da sede da entidade e o prazo para conclusão definitiva do processo de desapropriação.