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O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) mantenha ao menos 70% dos servidores administrativos da rede municipal de ensino em atividade durante a greve prevista para começar nesta terça-feira (12), em Goiânia.

A decisão liminar foi assinada pelo desembargador plantonista Maurício Porfírio Rosa na noite de sábado (9), após ação movida pela Prefeitura de Goiânia. O magistrado deferiu parcialmente o pedido do município e estabeleceu medidas para garantir a continuidade mínima dos serviços considerados essenciais na educação pública.

Entre as determinações, o TJGO priorizou a manutenção das unidades de educação infantil e dos serviços de alimentação escolar. O Sintego também terá que apresentar, no prazo de 24 horas, um plano mínimo de continuidade das atividades educacionais durante o período de paralisação.

Segundo a decisão, o descumprimento das medidas impostas pela Justiça poderá gerar multa diária de R$ 5 mil ao sindicato, limitada inicialmente ao valor de R$ 50 mil.

Na análise do caso, o desembargador reconheceu que o Sintego cumpriu o prazo legal de comunicação prévia da greve, conforme determina a legislação. No entanto, apontou ausência de planejamento operacional concreto por parte da entidade sindical.

De acordo com o magistrado, o sindicato não apresentou informações objetivas sobre quantos servidores permaneceriam em atividade, quais unidades escolares seguiriam funcionando e como seriam mantidos serviços considerados essenciais, como alimentação escolar e atendimento nas creches municipais.

A Prefeitura de Goiânia havia solicitado a suspensão integral da greve, mas o pedido foi negado pela Justiça. O desembargador entendeu que impedir totalmente a paralisação representaria restrição excessiva ao direito constitucional de greve dos servidores públicos.

A decisão também destacou que o próprio Sintego pediu uma audiência urgente para retomada das negociações com a administração municipal, o que demonstra que o diálogo entre as partes ainda segue em andamento.

A greve da educação municipal está prevista para começar nesta terça-feira (12) e deve envolver servidores administrativos e profissionais da rede pública de ensino de Goiânia.