Justiça rejeita denúncia contra empresário investigado em caso de fraude na venda de carros de luxo

A Justiça de Goiás rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o empresário Eliel Levistone Silva e Souza no caso que investigava uma suposta fraude na negociação de carros de luxo envolvendo o cantor Lucas Lucco. O processo foi posteriormente arquivado, após o trânsito em julgado da decisão para o Ministério Público.

A decisão foi assinada pelo juiz Luís Henrique Lins Galvão de Lima em 28 de junho. O cantor Lucas Lucco e o pai dele, Paulo Roberto de Oliveira, já haviam sido excluídos do processo anteriormente.

Em nota, a defesa de Eliel afirmou que a decisão confirma a inexistência de elementos mínimos para o prosseguimento da ação penal e reforça a inocência do empresário. O Ministério Público, a assessoria de Lucas Lucco e o advogado do empresário que apresentou a denúncia foram procurados, mas não haviam se manifestado até a última atualização do caso.

Ao analisar a acusação de estelionato, o magistrado concluiu que a representação da vítima foi apresentada fora do prazo legal de seis meses.

Segundo a decisão, a suposta vítima permaneceu inerte e somente formalizou a representação em março de 2025, quando o prazo previsto na legislação já havia expirado.

Em relação à acusação de falsificação de documentos, o juiz entendeu que não ficou demonstrado potencial lesivo nos documentos apontados pela acusação, reconhecendo a ausência de tipicidade material.

Quanto ao suposto exercício ilegal ou irregular da advocacia, o magistrado considerou que a denúncia apresentou alegações genéricas e sem os requisitos mínimos exigidos pela legislação. A decisão também destaca que testemunhas ouvidas durante a investigação não confirmaram que Eliel se apresentava como advogado.

Para o juiz, dar continuidade ao processo significaria submeter o acusado a uma ação penal sem base acusatória suficiente e sem perspectiva concreta de superação das falhas apontadas.

O processo transitou em julgado para o Ministério Público em 7 de julho e foi oficialmente arquivado no dia 15.

Entenda o caso

A investigação teve início em 2025 após um empresário relatar ter sido prejudicado durante uma negociação envolvendo veículos de luxo.

Segundo a investigação da Polícia Civil, Eliel possuía uma Porsche GT4 que estava sob busca e apreensão e destinada a leilão. Conforme o inquérito, ele teria solicitado que outro empresário quitasse o financiamento do veículo, tornando-se proprietário do automóvel.

Na sequência, teria sido proposta uma troca da Porsche GT4 por duas Porsche Panamera pertencentes ao cantor Lucas Lucco. De acordo com a apuração policial, a negociação teria ocorrido sem que fosse informada a situação financeira dos veículos.

Após concluir a troca, o empresário afirmou ter descoberto que os automóveis ainda possuíam financiamento em aberto.

Durante as investigações, Lucas Lucco declarou à Polícia Civil que nunca omitiu a informação de que os veículos não estavam quitados.