Justiça torna réus cinco guardas municipais acusados de tortura e sequestro em Goiás

Cinco guardas civis municipais de Santa Helena de Goiás passaram à condição de réus após a Justiça aceitar denúncia apresentada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) pelos crimes de tortura, violação de domicílio, sequestro e ameaça. A decisão também determinou o afastamento dos servidores das funções públicas e proibiu qualquer contato deles com as vítimas e seus familiares.

Os denunciados são Camila Maria Soares, Dieilis Ronieli Serpa, Huan Felipe de Castro Batista, Johnathan Ramon Freitas Alves e Matheus Souza Rabelo. O recebimento da denúncia marca o início da ação penal, na qual os fatos serão analisados pela Justiça.

Segundo o Ministério Público, o caso ocorreu na madrugada de 11 de março de 2026, no Bairro Brasil, em Santa Helena de Goiás. Conforme a denúncia, os agentes entraram em uma residência sem autorização judicial e fora das hipóteses previstas em lei para ingresso em domicílio.

Ainda de acordo com a acusação, duas pessoas que estavam no imóvel foram submetidas a agressões físicas e ameaças durante a abordagem, enquanto eram pressionadas a fornecer informações.

O Ministério Público sustenta que a violência continuou após a saída da residência. Conforme a denúncia, três dos guardas colocaram uma das vítimas no compartimento destinado ao transporte de presos da viatura e seguiram até uma área de mata.

No local, a vítima teria permanecido por horas sendo agredida e intimidada, em uma tentativa de obter informações. A outra vítima também teria sido ameaçada para que não denunciasse o caso às autoridades.

Além da condenação criminal, o Ministério Público pede a perda dos cargos públicos dos acusados, a proibição de exercer funções públicas e o pagamento de indenização mínima de R$ 50 mil às vítimas.

Na decisão que recebeu a denúncia, a Justiça manteve o afastamento cautelar dos cinco guardas e determinou que eles não mantenham contato nem se aproximem das vítimas ou de seus familiares durante a tramitação do processo.

A defesa dos servidores informou que irá contestar todas as acusações ao longo da ação penal e destacou que o recebimento da denúncia não representa condenação.

Em nota, a Guarda Civil Municipal de Santa Helena de Goiás informou que, ao tomar conhecimento das investigações, instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta dos agentes, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.

A corporação também confirmou que os cinco servidores permanecem afastados das atividades enquanto durarem as investigações administrativas e judiciais. Segundo a Guarda Municipal, desde o início do caso foram prestadas todas as informações e documentos solicitados pelas autoridades responsáveis pela investigação.

A instituição reafirmou ainda que não compactua com eventuais desvios de conduta praticados por seus integrantes e destacou seu compromisso com a legalidade, a transparência, a ética e a responsabilidade na prestação do serviço público.