Com base em indícios de sonegação fiscal e fraude detectados pela Gerência de Inteligência Fiscal da Secretaria da Economia, a Receita Estadual, por meio da Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia, em parceria com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), deflagrou na manhã desta terça-feira (25/02) a Operação Halal contra um grupo empresarial do ramo de restaurantes. Durante a ação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em quatro estabelecimentos na capital.
As investigações indicam que um esquema envolvendo uma rede de empresas do setor de alimentação e eventos, pertencentes a um mesmo grupo familiar, pode ter resultado na sonegação de aproximadamente R$ 3 milhões, conforme levantamento preliminar.
Entre as principais irregularidades identificadas estão a não emissão de notas fiscais no momento da venda de mercadorias, caracterizando o chamado "caixa dois". Além disso, foi constatado o uso de máquinas de cartão de crédito e débito (POS) registradas em nome de terceiros, uma prática utilizada para ocultar o faturamento real das empresas.
“O Fisco goiano detectou que grande objetivo dessa fraude era omitir o real faturamento das empresas para continuar no Simples Nacional e ter uma alíquota menor de ICMS”, destacou o superintendente de Fiscalização Regionalizada da Secretaria da Economia, Gustavo Henrique.
O delegado Adjunto da DOT, Alexandre Alvim, ressaltou que o grupo, que atuava sonegando impostos, se utilizava de máquinas de cartão de crédito e débito (as chamadas POS) registradas em CNPJs diferentes do estabelecimento investigado. “Além disso, muitas vezes deixavam de emitir notas fiscais e omitiam informações, reduzindo o valor que deveriam pagar de ICMS ao Estado de Goiás. Isso caracterizava a prática de sonegação fiscal”, detalhou.
Busca e apreensão
A Operação cumpriu seis mandados de busca e apreensão em quatro estabelecimentos comerciais, sendo dois restaurantes, um salão de eventos e um empório. Além disso, os contadores do grupo também foram incluídos na investigação. O material apreendido passará por análise detalhada do Fisco e será submetido a um rigoroso processo de auditoria.
Caso as irregularidades sejam comprovadas, as empresas serão autuadas visando o ressarcimento dos valores sonegados aos cofres públicos. Além disso, os proprietários poderão responder pelos crimes eventualmente praticados.
“Com a análise dos arquivos apreendidos, iremos calcular o real faturamento omitido. A partir desse valor, será possível determinar o montante exato do ICMS sonegado. Além disso, haverá a retroatividade para o desenquadramento dessas empresas do Simples Nacional, obrigando-as a recolher o tributo devido, acrescido de multas”, reforçou o superintendente Gustavo Henrique.
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