O Procon Goiás realizou, na última semana, fiscalização em 9 academias de Goiânia para verificar o cumprimento da legislação consumerista, das normas de acessibilidade e das condições de segurança oferecidas aos consumidores. A operação ocorreu tanto em academias de redes quanto em estabelecimentos de menor porte localizados em bairros da capital, resultando na autuação de 4 empresas.

A operação teve caráter preventivo, buscando garantir mais transparência e segurança nos serviços prestados pelo setor. Entre os principais itens verificados durante a ação estavam as formas de pagamento disponibilizadas, a divulgação adequada de preços e informações contratuais, as condições de acessibilidade, a segurança dos equipamentos e a regularidade da documentação exigida por lei, incluindo a presença de responsável técnico.

Das autuações, 3 ocorreram porque a fiscalização identificou que as academias previam renovação automática dos contratos sem informarem isso de forma clara aos consumidores. Também foi constatada a cobrança de multa rescisória de 30% do valor restante do contrato em caso de cancelamento antecipado, percentual considerado abusivo.

Essas 3 academias também foram autuadas por não aceitarem dinheiro em espécie como forma de pagamento e não informavam previamente essa restrição. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, estabelecimentos podem definir as formas de pagamento aceitas, desde que essa informação seja divulgada de maneira clara e ostensiva.

Outra autuação foi aplicada a uma academia, localizada no setor Bueno, que não oferecia meio adequado de acesso ao piso superior para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Além da autuação, o estabelecimento foi notificado a apresentar ao Procon Goiás projeto técnico de adequação arquitetônica, elaborado por profissional habilitado, contemplando a instalação de elevador ou solução equivalente que assegure a acessibilidade ao pavimento. Também foram solicitados cronograma de execução das obras e prazo estimado para conclusão das adequações. O não atendimento poderá resultar na adoção de medidas administrativas cabíveis, incluindo a interdição parcial do pavimento superior até a regularização.

Antes de contratar os serviços de uma academia, o Procon Goiás orienta os consumidores a verificarem atentamente as cláusulas do contrato, especialmente aquelas relacionadas a planos, fidelização, cancelamento e cobrança de multas. Também é importante conferir se os preços estão claramente informados e se as formas de pagamento aceitas pelo estabelecimento são divulgadas de maneira visível.

Outro ponto de atenção é a estrutura física da academia. Consumidores devem observar as condições de conservação dos equipamentos, a presença de profissionais habilitados para acompanhamento das atividades e também as condições de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Em caso de dúvidas ou irregularidades, o consumidor pode entrar em contato com o Procon Goiás. Os canais de atendimento são os telefones 151 ou (62) 3201-7124. O registro de reclamação pode ser feito também pela internet por meio do Portal Expresso (www.go.gov.br).

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