Seu Portal de Notícias N&N - Sua fonte de notícias no Brasil

Três anos após as manifestações de 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou mais de 800 pessoas que estiveram em Brasília naquele dia. As decisões vêm sendo conduzidas, em sua maioria, pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados aos atos ocorridos na Praça dos Três Poderes.

Levantamento do próprio STF, com dados consolidados até dezembro de 2025, aponta que a Procuradoria-Geral da República apresentou 1.734 ações penais. Os investigados foram divididos entre participantes diretos das manifestações, pessoas acusadas de incentivar os atos e grupos internos do antigo governo federal.

Desde então, a Primeira Turma do STF realizou mais de 20 sessões de julgamento e aplicou penas que chegam a 27 anos de prisão. As condenações envolvem crimes como dano ao patrimônio público, associação criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Nos chamados “núcleos centrais”, que reúnem ex-integrantes do alto escalão do governo Jair Bolsonaro, 29 pessoas receberam penas de prisão. Apenas dois réus foram absolvidos por falta de provas. As condenações do grupo principal já começaram a ser executadas, enquanto os demais aguardam análise de recursos.

Entre os condenados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-ministros, oficiais das Forças Armadas e ex-dirigentes de órgãos de segurança. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, teve pena reduzida e permanece em liberdade em razão de acordo de colaboração premiada.

Além desses grupos, o maior número de condenações envolve manifestantes que participaram dos atos em Brasília. Segundo o STF, mais de 800 pessoas foram sentenciadas, com penas que variam conforme o grau de envolvimento. Parte delas recebeu condenações mais altas, enquanto outras responderam por crimes considerados de menor gravidade.

Cerca de 60 condenados que deixaram o país estão atualmente na Argentina, após romperem medidas judiciais como o uso de tornozeleira eletrônica. O governo brasileiro já encaminhou pedidos formais para que retornem ao Brasil.

Há ainda casos de acordos de não persecução penal. Mais de 560 pessoas aceitaram medidas alternativas, como prestação de serviços comunitários, pagamento de multas e participação em cursos sobre democracia e Estado de Direito, evitando assim a abertura de processo criminal.

Todos os condenados foram responsabilizados solidariamente pelo pagamento de R$ 30 milhões, valor estipulado para reparação dos danos materiais causados aos prédios públicos. As decisões também resultaram em perda de cargos públicos, abertura de processos na Justiça Militar e inelegibilidade por oito anos.

As ações do STF seguem gerando debate no país, especialmente sobre o alcance das penas, o papel do Judiciário e os limites entre responsabilização criminal e direito à manifestação.