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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou pela terceira vez a análise do recurso do Ministério Público Federal (MPF) que tenta reabrir as ações penais contra o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, no caso do rompimento da barragem em Brumadinho.

O novo adiamento ocorreu após o ministro Og Fernandes pedir vista do processo, ou seja, mais tempo para análise. A expectativa é que o julgamento seja retomado no dia 7 de abril. Até o momento, o placar está dividido, com dois votos favoráveis à reinclusão de Schvartsman como réu e um contrário. Outros dois ministros ainda não votaram.

Durante a sessão, o ministro Antonio Saldanha Palheiro votou contra o recurso do MPF e defendeu que não é razoável atribuir automaticamente ao presidente de uma empresa a responsabilidade por todas as estruturas sob sua gestão, como barragens. Segundo ele, a responsabilização penal exige comprovação concreta da participação individual no crime.

O recurso analisado pelo STJ tenta reverter uma decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que em 2024 retirou Schvartsman do processo ao entender que não havia indícios mínimos de conduta criminosa. O MPF, no entanto, sustenta que há elementos suficientes para que o ex-executivo responda às acusações.

A tragédia de Brumadinho, ocorrida em janeiro de 2019, deixou 270 mortos e é considerada um dos maiores desastres socioambientais da história do país. O rompimento da barragem liberou milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, destruindo comunidades e contaminando o Rio Paraopeba.

No processo criminal em andamento, 17 réus — sendo 15 pessoas físicas e duas empresas, a Vale e a Tüv Süd — respondem por crimes como homicídio qualificado e crimes ambientais. As investigações apontam que havia conhecimento prévio de riscos estruturais na barragem.

O julgamento no STJ é considerado crucial porque pode redefinir o alcance da responsabilização de altos executivos em crimes corporativos. Caso o recurso do MPF seja aceito, Fábio Schvartsman volta à condição de réu no processo.

Enquanto isso, o caso segue em andamento na Justiça, com a fase de oitiva de testemunhas em curso. Ao todo, mais de 160 pessoas devem ser ouvidas até 2027, antes do início dos interrogatórios dos acusados.

A decisão final do STJ pode ter impacto direto não só no desfecho do caso Brumadinho, mas também em outros processos envolvendo responsabilidade penal de dirigentes de grandes empresas no Brasil.