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O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu reduzir de forma expressiva o valor que o ex-prefeito de Goiânia Rogério Cruz (SD) deverá devolver ao Tesouro Nacional em razão de irregularidades apontadas na prestação de contas de sua campanha eleitoral de 2024. A devolução, que inicialmente ultrapassava R$ 1,18 milhão, foi fixada em R$ 62.191,81 após julgamento em segunda instância.

A decisão foi tomada durante a 9ª sessão plenária da Corte, realizada nesta terça-feira (3), ao analisar recurso interposto pela defesa do ex-prefeito contra sentença proferida em 2025 pela juíza Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia. Na decisão de primeiro grau, as contas haviam sido desaprovadas, com determinação de devolução integral de R$ 1.188.228,77, valor referente a repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) considerados irregulares.

Entre os principais pontos questionados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) estavam despesas realizadas antes da abertura da conta bancária oficial da campanha, a suposta transferência indevida de recursos do FEFC para campanhas de candidatos a vereador e indícios de desvio de finalidade em verbas destinadas a candidaturas de pessoas negras, conforme a política de cotas eleitorais.

Ao reavaliar o caso, os desembargadores do TRE-GO acolheram parcialmente os argumentos apresentados pela defesa e reconheceram a legalidade de parte das despesas questionadas, especialmente aquelas classificadas como contratações de caráter preparatório, realizadas antes da formalização da conta bancária, mas vinculadas diretamente à campanha.

A Corte também acolheu embargos de declaração relacionados à aplicação dos recursos destinados às candidaturas de pessoas negras e à temporalidade de determinados gastos, o que resultou em nova readequação dos valores considerados irregulares e, consequentemente, na drástica redução do montante a ser devolvido.

Apesar da diminuição expressiva da penalidade financeira, o TRE-GO manteve parte do entendimento do MPE, reconhecendo falhas formais na condução da campanha, o que levou à aprovação das contas com ressalvas.

Em nota, Rogério Cruz afirmou que a decisão confirma a inexistência de irregularidades graves e destacou que todas as questões apontadas possuem caráter técnico ou formal. Segundo o ex-prefeito, sua equipe jurídica seguirá acompanhando o caso e adotará as medidas cabíveis para o esclarecimento definitivo dos pontos remanescentes.