Vereadores querem indicar representante da Câmara para acompanhar fundo imobiliário de Goiânia

O projeto de lei que prevê a criação de um fundo imobiliário do Município de Goiânia começou a gerar questionamentos entre vereadores da base do prefeito Sandro Mabel (UB). Entre os principais pontos debatidos está a definição de quais imóveis públicos poderão ser incorporados ao fundo e quem terá responsabilidade pela escolha das áreas.

Mabel se reuniu nesta segunda-feira com 15 vereadores da base após retornar de uma viagem a Florianópolis, onde participou de um evento sobre mobilidade urbana. A proposta ainda está sob análise da Procuradoria da Câmara Municipal.

Pelo texto apresentado pelo Executivo, terrenos, prédios e lotes que não estejam sendo utilizados diretamente em serviços públicos ou que tenham sido desafetados poderão integrar um ou mais fundos imobiliários. Em contrapartida, o Município receberá cotas correspondentes ao valor dos imóveis incorporados.

A gestão do fundo deverá ficar sob responsabilidade de um ente gestor, que será escolhido por meio de licitação, conforme informado pela Prefeitura de Goiânia.

Critérios para escolha dos imóveis

A escolha dos imóveis que poderão fazer parte do fundo é um dos pontos que deve concentrar as discussões durante a tramitação do projeto. Um vereador ouvido pela reportagem avaliou que, caso a definição possa ocorrer por decreto, será necessário estabelecer critérios claros para determinar quais áreas serão incluídas.

Fontes do Paço Municipal afirmam que ainda não foi concluído um levantamento dos imóveis que estariam aptos a integrar o fundo.

A secretária municipal de Governo, Sabrina Garcêz, explicou que a avaliação deverá considerar principalmente o potencial comercial das áreas. Segundo ela, não necessariamente serão incluídos os imóveis que a Prefeitura pretende repassar, mas aqueles que apresentarem melhores condições para gerar retorno.

“Não são necessariamente os imóveis que a Prefeitura quer repassar, mas aqueles que têm maior apelo comercial. Isso ainda precisa ser avaliado pelo fundo depois que ele for constituído”, afirmou Sabrina.

Representante da Câmara

Durante a reunião com o prefeito, os vereadores também discutiram a possibilidade de criar um acompanhamento da Câmara sobre a movimentação do fundo.

O vereador Tião Peixoto (PSDB), que participou do encontro, afirmou que os parlamentares devem se reunir para indicar um representante da Câmara para acompanhar as atividades do fundo caso a proposta seja aprovada.

Segundo ele, a indicação poderá partir do próprio prefeito ou dos vereadores. “Ou o Sandro indica, ou nós escolhemos um nome”, afirmou.

Sabrina Garcêz disse ainda que os vereadores solicitaram prazo para analisar o projeto com mais profundidade antes de avançar na discussão. De acordo com a secretária, durante a reunião os parlamentares fizeram questionamentos, apontamentos e sugestões de alterações no texto.

A secretária também destacou a pressão exercida pelo déficit previdenciário sobre as contas do município. Segundo ela, o GoiâniaPrev exige atualmente um aporte mensal de aproximadamente R$ 50 milhões.

Déficit previdenciário

O prefeito Sandro Mabel afirma que Goiânia desembolsa cerca de R$ 600 milhões por ano para cobrir o déficit do GoiâniaPrev. A proposta do fundo imobiliário é utilizar imóveis atualmente ociosos como ativos capazes de gerar receitas para o município, sem que eles deixem de integrar o patrimônio público.

A vice-prefeita Cláudia Lira também defendeu a utilização econômica das áreas que hoje estão sem uso. Segundo ela, o objetivo é valorizar os imóveis e transformá-los em ativos capazes de produzir receita, em vez de simplesmente utilizá-los para reduzir o passivo previdenciário.

“Apenas repassar esses imóveis não resolve o problema da dívida”, afirmou.

Próximos passos

Uma comissão formada por seis vereadores deverá ser criada para analisar o projeto, apresentar sugestões e voltar a discutir o texto com representantes do Executivo.

A proposta segue em análise na Câmara Municipal e ainda precisa passar pelas etapas de tramitação antes de ser submetida à votação. A expectativa do Paço Municipal é que o projeto seja aprovado ainda neste ano, mas a previsão é de que a votação ocorra somente após as eleições.