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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido que buscava obrigar a criação da chamada CPI do Master no Congresso Nacional. A solicitação foi apresentada pelo deputado federal Rodrigo Roll, que argumentava haver omissão da Câmara dos Deputados na instalação da comissão parlamentar de inquérito.
Na decisão, Zanin afirmou que a petição inicial não apresentou provas suficientes para demonstrar uma omissão inconstitucional por parte do presidente da Câmara, Hugo Motta. Segundo o ministro, o pedido não trouxe evidências “pré-constituídas e inequívocas” que justificassem a intervenção do Supremo para determinar a criação da CPI.
O ministro destacou ainda que sua decisão não impede que o Congresso decida instalar a comissão parlamentar de inquérito. Segundo ele, a prerrogativa de abrir uma CPI continua sendo do próprio Poder Legislativo, que pode deliberar sobre o tema conforme as regras internas da Câmara.
A CPI do Master tem sido defendida por parlamentares que querem investigar possíveis irregularidades envolvendo o banco Master e suas operações financeiras. A proposta de investigação gerou debate dentro do Congresso e disputa política entre grupos favoráveis e contrários à abertura da comissão.
Zanin também ressaltou que o caso não impede a continuidade das investigações em outras frentes. No Supremo, apurações relacionadas ao tema são relatadas pelo ministro André Mendonça, responsável por conduzir processos ligados ao assunto na Corte.
Com a decisão, o Supremo afasta, por ora, a possibilidade de obrigar judicialmente a criação da CPI. A eventual instalação da comissão seguirá dependendo de articulação política e da decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
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