A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 3879 de 2024, que concede reajuste salarial de 24% aos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O aumento será aplicado de forma escalonada, em três parcelas anuais de 8%, entre 2026 e 2028.

Além da recomposição salarial, o texto também altera a nomenclatura de cargos ligados à área de segurança institucional do Ministério Público. A proposta busca atualizar as designações funcionais e adequá-las às atribuições já exercidas pelos servidores.

De acordo com a estimativa apresentada durante a tramitação do projeto, o impacto orçamentário do reajuste será de aproximadamente R$ 1,6 bilhão no período de 2026 a 2028. O valor será incorporado gradualmente à folha de pagamento, acompanhando o calendário de implementação das parcelas.

Leia Também:

Governo de Goiás decreta ponto facultativo durante MotoGP em Goiânia

Ex-servidora da Unicamp é condenada por desviar milhões de verbas científicas

Mulher desaparece após sair de Nerópolis para buscar ajuda em Goiânia

A votação ocorreu de forma simbólica, modelo utilizado quando não há registro nominal de votos no painel eletrônico. Nesse formato, o presidente da sessão consulta o plenário e declara o resultado com base na manifestação visual dos parlamentares, sem contagem individualizada.

O reajuste ocorre em meio a debates mais amplos sobre a política salarial do funcionalismo público federal. Nos últimos anos, diferentes categorias têm pressionado o Congresso e o Executivo por recomposição inflacionária e reestruturação de carreiras, especialmente após períodos de congelamento ou reajustes abaixo da inflação.

Defensores da proposta argumentam que o aumento corrige distorções acumuladas e mantém a atratividade das carreiras do Ministério Público, consideradas estratégicas para o funcionamento do sistema de Justiça. Também destacam que o parcelamento em três anos reduz o impacto imediato nas contas públicas.

Críticos, por outro lado, apontam que a medida amplia despesas obrigatórias em um cenário de restrição fiscal, pressionando o orçamento da União nos próximos exercícios. O debate ocorre paralelamente às discussões sobre metas fiscais e controle de gastos.

O projeto segue agora para as próximas etapas legislativas previstas no processo, antes de entrar em vigor. Caso seja sancionado, o reajuste começará a valer a partir de 2026, conforme o cronograma estabelecido no texto aprovado.

câmara dos deputados ministério público reajuste salarial funcionalismo público congresso nacional orçamento público servidores públicos cnmp projeto de lei