Candidato que usar IA para desinformar pode ter registro ou mandato cassado, alerta Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (21) que candidatos que utilizarem inteligência artificial (IA) para produzir ou disseminar desinformação durante o processo eleitoral poderão ter o registro de candidatura ou até mesmo o mandato cassado. A declaração ocorreu durante um evento realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no centro da capital paulista.

Segundo Moraes, a utilização da inteligência artificial para ampliar a circulação de conteúdos falsos representa um novo desafio para as eleições de 2026. O ministro classificou a tecnologia como um mecanismo capaz de “anabolizar” a desinformação nas redes sociais, aumentando a velocidade e o alcance de materiais manipulados.

Durante sua participação no evento, Moraes afirmou que os candidatos precisam ter consciência das consequências jurídicas relacionadas ao uso da tecnologia para interferir na decisão dos eleitores.

“Todos os candidatos têm que ter absoluta consciência de que, se na véspera quiserem utilizar mecanismos de desinformação anabolizados pela inteligência artificial, isso vai dar cassação”, declarou o ministro.

A preocupação apresentada por Moraes está relacionada principalmente à capacidade de ferramentas de inteligência artificial produzirem conteúdos que aparentam ser reais, mas que foram artificialmente modificados. Entre os exemplos estão vídeos, áudios e imagens manipulados para fazer uma pessoa parecer dizer ou fazer algo que não aconteceu.

De acordo com o ministro, esse tipo de conteúdo pode causar impactos ainda maiores quando divulgado próximo à votação, período em que há pouco tempo para que informações falsas sejam verificadas, desmentidas e retiradas de circulação.

Moraes destacou que uma informação falsa divulgada na véspera ou no dia da eleição pode alcançar milhares ou milhões de pessoas antes que seja possível esclarecer sua origem ou autenticidade.

“Não adianta depois de uma semana vir aquilo: ‘pô, realmente aquilo era falso’. A eleição acabou”, afirmou.

PUNIÇÃO

Na avaliação apresentada pelo ministro, a aplicação de multas pode não ser suficiente para impedir que candidatos utilizem mecanismos de desinformação durante uma disputa eleitoral. Para Moraes, a possibilidade de cassação do registro ou do mandato representa uma consequência mais grave para quem utilizar esse tipo de estratégia.

“Só sobra o quê? Cassar o registro ou cassar o mandato”, disse.

O ministro afirmou ainda que a ausência de consequências efetivas poderia contribuir para a normalização de práticas de manipulação do eleitorado por meio das redes sociais.

“Se não houver nenhuma consequência, nós vamos estar normalizando uma situação terrível de ataque à democracia e à livre vontade do eleitor”, declarou.

A discussão ocorre em um cenário no qual as ferramentas de inteligência artificial se tornaram mais acessíveis e capazes de produzir conteúdos cada vez mais semelhantes a registros reais. A tecnologia permite, por exemplo, alterações de voz, imagem e movimentos labiais, o que pode dificultar a identificação de uma montagem por parte do público.

Para Moraes, um dos principais desafios das eleições de 2026 será preservar a liberdade de escolha do eleitor diante desse avanço tecnológico. Segundo o ministro, a decisão sobre o voto deve ser tomada pelo cidadão a partir de suas próprias convicções, e não influenciada por um conteúdo falso apresentado como se fosse verdadeiro.

REDES SOCIAIS E ELEIÇÕES

A ministra Cármen Lúcia, também do STF, participou do mesmo evento e abordou os efeitos das redes sociais e das novas tecnologias sobre a sociedade e o processo eleitoral.

Segundo Cármen Lúcia, a tecnologia não deve ser abandonada, mas precisa ser utilizada de maneira que permaneça a serviço das pessoas. Para ela, o problema surge quando ferramentas tecnológicas passam a ser utilizadas para explorar comportamentos e interferir na vida dos indivíduos.

“Nós não podemos abrir mão das tecnologias porque elas vieram. São invenções humanas para servir o ser humano”, afirmou.

A ministra também chamou atenção para o poder que as plataformas digitais podem exercer sobre os usuários quando mecanismos tecnológicos são utilizados para estimular sentimentos como medo, desconfiança e fragilidade.

Cármen Lúcia classificou esse fenômeno como uma espécie de “tecnoditadura”, relacionando o termo à possibilidade de a tecnologia exercer influência excessiva sobre a sociedade.

Durante sua fala, a ministra também fez referência ao processo de redemocratização do Brasil e destacou a importância das relações sociais e da participação popular para a construção democrática.

As declarações dos ministros ocorrem durante o período de preparação para as eleições de 2026, em meio ao aumento do debate sobre o uso de inteligência artificial, redes sociais, conteúdos sintéticos e desinformação na disputa eleitoral.

A discussão sobre eventuais punições, contudo, depende da análise de cada caso concreto pela Justiça Eleitoral, considerando as circunstâncias, a legislação aplicável e as provas apresentadas nos processos.

COMO A IA PODE SER USADA PARA DESINFORMAÇÃO

Entre os recursos que podem ser empregados para criar conteúdos enganosos estão os chamados deepfakes, que permitem alterar vídeos, fotografias ou gravações de áudio para modificar a aparência, a voz ou a fala de uma pessoa.

Em uma campanha eleitoral, uma manipulação desse tipo pode ser utilizada para atribuir a um candidato uma declaração que nunca foi feita ou apresentar uma situação fictícia como se tivesse ocorrido.

O problema se torna ainda mais complexo com a velocidade de circulação das publicações nas plataformas digitais. Uma informação falsa pode alcançar um grande número de usuários antes que autoridades, veículos de comunicação ou os próprios envolvidos consigam verificar e contestar o conteúdo.

A manifestação de Moraes reforça, portanto, a preocupação da Justiça com o uso de ferramentas de inteligência artificial durante o processo eleitoral e com possíveis tentativas de manipulação da vontade do eleitor por meio de conteúdos fabricados.