Justiça manda Prefeitura cancelar contrato de R$ 552 milhões da coleta de lixo em Goiânia

A Justiça determinou que a Prefeitura de Goiânia cancele o contrato de R$ 552,2 milhões firmado com o Consórcio Limpa Gyn, responsável atualmente pelos serviços de coleta de lixo, remoção de entulhos e varrição mecanizada na capital. A decisão também obriga o município a realizar uma nova licitação no prazo de até 60 dias para definir a empresa que assumirá os serviços futuramente.

A sentença foi assinada pela juíza Simone Monteiro, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos. Apesar da anulação do contrato, a magistrada autorizou que o consórcio continue operando por até 12 meses, período considerado necessário para garantir a continuidade da limpeza urbana enquanto uma nova contratação é realizada.

Segundo a decisão, foram identificadas irregularidades na estrutura da licitação que resultou na contratação do consórcio. Um dos principais pontos questionados foi a utilização do critério de julgamento conhecido como “técnica e preço”, considerado inadequado para serviços classificados como comuns de engenharia.

A magistrada também apontou problemas na concentração dos serviços em um único lote e questionou parâmetros utilizados para estimar os custos da contratação. No entanto, a sentença ressalta que não foram encontradas evidências de fraude, superfaturamento ou prejuízo aos cofres públicos.

O contrato foi firmado em março de 2024, durante a gestão do ex-prefeito Rogério Cruz. Inicialmente, o acordo previa gastos de R$ 470,3 milhões por dois anos. Posteriormente, após renovação contratual, o valor passou para R$ 552,2 milhões.

A ação foi proposta pelo deputado estadual Mauro Rubem (PT), que questionou a forma como a concorrência pública foi conduzida. Segundo o parlamentar, o modelo adotado teria restringido a participação de outras empresas interessadas.

Esta não é a primeira vez que a licitação enfrenta questionamentos judiciais. Em 2024, o processo chegou a ser suspenso por decisão da Justiça, mas a medida foi revertida posteriormente.

Em nota, o Consórcio Limpa Gyn informou que recebeu a decisão com surpresa e anunciou que irá recorrer. A empresa destacou que a própria sentença reconhece a inexistência de fraude, superfaturamento ou dano ao patrimônio público.

Já a Prefeitura de Goiânia informou que ainda não foi oficialmente notificada da decisão. Segundo a administração municipal, assim que houver a notificação formal, o caso será analisado pelas equipes técnicas e jurídicas para definição das medidas cabíveis.