Lula e Hugo Motta fecham acordo para transição do fim da escala 6x1 em um ano

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, chegaram a um acordo para implementar o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil com um período de transição de um ano.

A definição ocorreu durante reunião realizada nesta segunda-feira (25), no Palácio do Planalto, em Brasília. O anúncio foi feito por Hugo Motta ao lado dos ministros José Guimarães e Luiz Marinho.

Pelo acordo, a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas acontecerá gradualmente ao longo de 12 meses. Já a garantia de dois dias de folga por semana começará a valer 60 dias após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

A proposta é uma das principais discussões trabalhistas em andamento no Congresso Nacional e vem sendo debatida entre governo federal, parlamentares e representantes do setor empresarial.

O presidente Lula defendia que a redução da carga horária passasse a valer imediatamente, sem período de adaptação. Já Hugo Motta defendia uma implementação gradual para permitir ajustes por parte das empresas e do mercado de trabalho.

Outro ponto ainda em debate envolve um pedido do setor patronal relacionado às horas extras durante o período de transição.

Empresários querem que as horas trabalhadas além da nova jornada sejam pagas sem incidência de encargos trabalhistas adicionais, como adicional de hora extra, FGTS e reflexos no 13º salário, até a conclusão da mudança definitiva.

O governo federal argumenta que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, estimular a produtividade e até impulsionar setores da economia ligados ao consumo e serviços.

A PEC do fim da escala 6x1 ainda precisará avançar nas etapas de tramitação no Congresso Nacional antes de entrar em vigor oficialmente.