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A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta sexta-feira (2/1), um mandado de prisão preventiva contra Filipe Martins, ex-assessor especial para assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ordem foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito das investigações que apuram uma tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022.
A prisão ocorreu na residência de Martins, no município de Ponta Grossa, no Paraná. Segundo a decisão judicial, a medida foi adotada após o descumprimento de uma das cautelares anteriormente impostas, que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica, restrições de deslocamento, cancelamento do passaporte e proibição de acesso a redes sociais.
De acordo com o despacho do ministro Alexandre de Moraes, houve violação da medida cautelar relacionada ao uso de redes sociais, após registro de uma pesquisa realizada no LinkedIn. Na decisão, o ministro afirmou que o descumprimento ficou caracterizado, inclusive com reconhecimento por parte da defesa.
Filipe Martins já estava em prisão domiciliar desde o dia 27 de dezembro, quando a Polícia Federal cumpriu um primeiro mandado relacionado ao mesmo processo. A conversão da medida em prisão preventiva ocorreu após a suposta infração às determinações judiciais.
No mês anterior, Martins foi condenado a 21 anos de prisão por participação na investigação que apura uma articulação para impedir a transição democrática após o resultado das eleições presidenciais de 2022. Ele é apontado como integrante do chamado núcleo 2 da apuração conduzida pelo STF.
A defesa do ex-assessor, representada pelo advogado Jeffrey Chiquini, informou que o acesso às redes sociais teria sido feito pelos próprios advogados e afirmou que pretende recorrer da decisão. Segundo a defesa, a conversão da medida cautelar em prisão preventiva ocorreu sem justificativas processuais suficientes.
A investigação que envolve Filipe Martins integra um conjunto de ações conduzidas pelo STF e pela Polícia Federal, incluindo a Operação Tempus Veritatis, deflagrada em fevereiro de 2024, que apura atos contra o Estado democrático de direito após o pleito de 2022.
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