A Polícia Penal de Goiás publicou chamamento público para concessão de permissão de uso de áreas de trabalho em 12 unidades prisionais no Estado. O edital 001/2025 selecionará pessoas jurídicas de direito privado interessadas no desenvolvimento de atividade laboral aos apenados do sistema penitenciário goiano. A expectativa é de gerar pelo menos 800 empregos remunerados a reeducandos e reeducandas.
Estão em disputa, por meio e convênio, 14 galpões de trabalho na Casa de Prisão Provisória, em Aparecida de Goiânia, e nas unidades prisionais regionais de Sanclerlândia, Luziânia (Feminino), Águas Lindas de Goiás (três áreas), Itumbiara, Aragarças, Caiapônia, Barro Alto (Feminino), Porangatu, Formosa (Feminino), Jataí e Posse.
O trabalho da pessoa privada de liberdade não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A remuneração não pode ser inferior a 3/4 do salário mínimo vigente (R$ 1.138,50) e será pago exclusivamente pelo permissionário.
As empresas precisam encaminhar propostas para a Polícia Penal até o dia 10 de fevereiro. Os interessados deverão apresentar uma proposta individual para cada permissão (área e nº de lote) de seu interesse. A abertura e julgamento das propostas será no dia seguinte (11), em sessão pública, com transmissão ao vivo.
O edital completo está publicado no site da Polícia Penal (https://www.policiapenal.go.gov.br/publicacoes/chamamentos-publicos/chamamento-publico-no-001-2025-dgpp.html)
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