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A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia aplicou multas e advertências a pelo menos 29 empresas contratadas para fornecimento de medicamentos e insumos que não cumpriram os prazos ou deixaram de entregar os produtos previstos em contrato. A falha resultou no desabastecimento de cerca de 1,8 milhão de itens em unidades da rede municipal, incluindo postos de saúde, unidades de pronto atendimento e serviços especializados.
Segundo a pasta, os contratos com problemas foram firmados entre os anos de 2021 e 2023, além de casos registrados já no início da atual gestão. As penalidades aplicadas variam entre advertências, multas financeiras e, em situações mais graves, impedimento temporário de participação em novas licitações do município. A secretaria informou ainda que outras sete punições devem ser publicadas até o fim do mês.
De acordo com o secretário municipal de Saúde, Luiz Pellizzer, muitas empresas vencedoras das licitações não possuíam estoque suficiente para atender os volumes contratados. Em diversos casos, os fornecedores realizaram entregas parciais ou simplesmente não entregaram os produtos, o que obrigou a Secretaria a acionar empresas classificadas em segundo lugar ou iniciar novos processos de compra, gerando atrasos no abastecimento.
Entre os itens afetados pelo desabastecimento estão medicamentos de uso contínuo e produtos essenciais para a saúde mental, como clorpromazina e biperideno. A falta desses medicamentos impactou diretamente o atendimento a pacientes em tratamento regular, exigindo medidas emergenciais para recomposição dos estoques.
A Secretaria de Saúde afirmou que não houve prejuízo financeiro ao município, uma vez que nenhum pagamento foi realizado sem a efetiva entrega dos produtos. As multas aplicadas têm caráter educativo e punitivo, com o objetivo de coibir novas falhas contratuais e garantir maior segurança no fornecimento de insumos à população.
Como resposta aos problemas, a administração municipal anunciou mudanças nos critérios de participação em licitações. A partir dos próximos processos, as empresas deverão comprovar que possuem pelo menos parte significativa do estoque disponível no momento da contratação, evitando a participação de fornecedores sem capacidade real de entrega.
Atualmente, a Secretaria informa que cerca de 87 por cento do estoque da rede municipal já foi regularizado. A expectativa é que, com a contratação de novas empresas e compras emergenciais, o nível de abastecimento alcance aproximadamente 95 por cento nos próximos 60 dias, assegurando maior estabilidade no atendimento das unidades de saúde de Goiânia.
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