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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 1.087/25, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A proposta segue agora para sanção presidencial e é considerada uma das principais entregas da reforma do IR, articulada pelo relator senador Renan Calheiros (MDB-AL) com apoio do Ministério da Fazenda.

O texto aprovado mantém integralmente a versão vinda da Câmara dos Deputados e prevê também a taxação de altas rendas e dividendos, buscando reduzir desigualdades e modernizar a estrutura tributária. Segundo o governo, a medida deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros e representa um avanço na correção da defasagem acumulada da tabela do IR.

Um segundo projeto, o PL 5.473/25, que trata da tributação de fintechs e apostas esportivas, deve ser votado ainda este mês na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), completando a agenda de reforma tributária defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Para o advogado tributarista Daniel Guimarães, a medida é um passo relevante para tornar o sistema mais equilibrado. “Essa ampliação da faixa de isenção é um avanço importante, especialmente em um cenário de inflação acumulada e perda de poder de compra. Ela corrige uma distorção histórica que fazia com que trabalhadores de baixa renda fossem tributados de forma desproporcional. No entanto, é fundamental que essa política venha acompanhada de responsabilidade fiscal e da revisão de benefícios concentrados nas camadas mais altas. A tributação de dividendos é um passo nessa direção, pois reequilibra o sistema e torna o imposto de renda mais justo”, avalia.

A expectativa é que o presidente Lula sancione o texto integralmente nos próximos dias, consolidando o novo limite de isenção e fortalecendo o discurso de justiça fiscal no início da nova fase da reforma tributária.