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O vereador e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia, Luan Alves, foi alvo de um mandado de busca e apreensão cumprido nesta quarta-feira (10) durante uma operação da Polícia Civil que investiga um suposto esquema de cobrança de propina para a liberação e renovação de alvarás de funcionamento para empresas do setor de entretenimento na capital.
Segundo a Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), a investigação apura fatos ocorridos entre 2017 e 2022 e envolve, ao todo, 12 pessoas suspeitas de participação em crimes como corrupção ativa, concussão e associação criminosa. Além de Luan Alves e outros seis alvos de mandados judiciais, outras cinco pessoas também são investigadas.
De acordo com o delegado Danilo Victor Nunes, responsável pelo caso, a apuração teve início em 2023 após a denúncia feita por um empresário do ramo de eventos. Conforme as investigações, a empresa teria sido obrigada a realizar pagamentos indevidos para obter autorizações de funcionamento e renovação de licenças junto ao poder público municipal.
Ainda segundo o delegado, os valores exigidos teriam causado prejuízo superior a R$ 400 mil ao empresário, que acabou encerrando suas atividades em Goiânia por não conseguir suportar os custos extras impostos pelo suposto esquema.
As investigações apontam que a estrutura envolveria agentes públicos ligados a diferentes órgãos municipais, entre eles a Secretaria de Desenvolvimento e Economia Criativa, a Secretaria da Mulher, por meio da diretoria de Eventos, a Secretaria Municipal de Governo e a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), órgão que foi presidido por Luan Alves antes de assumir o mandato de vereador.
Conforme a Polícia Civil, após cada evento realizado pela empresa denunciante, parte do faturamento precisaria ser destinada ao pagamento de vantagens indevidas para garantir a emissão ou renovação de alvarás necessários para a continuidade das atividades. Também há relatos de que serviços teriam sido prestados gratuitamente em benefício de interesses da administração municipal.
Segundo a Deccor, as apurações identificaram indícios de pagamentos realizados em dinheiro e por meio de transferências bancárias. A polícia destaca, porém, que nem todos os investigados teriam recebido vantagens financeiras diretamente, havendo suspeitas de participação de algumas pessoas na facilitação do esquema.
Por meio de nota, Luan Alves informou que não estava em sua residência no momento do cumprimento do mandado e afirmou não ter conhecimento dos detalhes da investigação. O vereador declarou ainda que nada foi apreendido em sua casa e que está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.
“De nada fui informado, não sei do que se trata e reforço que nada foi encontrado em minha casa. Estou no aguardo das apurações e à disposição para prestar esclarecimentos e contribuir com o trâmite legal da investigação”, afirmou em nota.
Como parte do período investigado corresponde à gestão do ex-prefeito Rogério Cruz, a defesa do ex-chefe do Executivo municipal informou que ele não é alvo da operação e que não teve participação nos fatos investigados.
A Polícia Civil informou que as investigações continuam e que o material apreendido será analisado para subsidiar os próximos passos da apuração. Até o momento, não houve denúncia formal nem condenação dos investigados.
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