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A conselheira tutelar Elita denunciou o abandono institucional do Conselho Tutelar da Vila Brasília, em Aparecida de Goiânia, e atribuiu responsabilidade direta à gestão do prefeito Leandro Vilela pela deterioração de um serviço essencial à proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Segundo a conselheira, desde o início da atual gestão municipal, a unidade passou a operar sob condições precárias, culminando na suspensão do atendimento presencial por absoluta falta de estrutura mínima.
De acordo com a denúncia, o Conselho Tutelar funciona atualmente de forma excepcional e emergencial. O atendimento presencial foi suspenso, os portões permanecem fechados e as demandas passaram a ser triadas de maneira limitada, principalmente por mensagens de WhatsApp e em horários restritos. A medida, segundo Elita, não decorre de redução na demanda, mas da impossibilidade material de manter o funcionamento regular diante da omissão do poder público.
“O atendimento presencial está suspenso de forma temporária e excepcional”, afirmou a conselheira. Segundo ela, a situação é reavaliada semanalmente, sem que exista qualquer perspectiva concreta de normalização. “A suspensão é avaliada ao final de cada semana para verificar se a sociedade está sofrendo danos ainda maiores e se é possível aplicar novas medidas”, explicou.
Elita ressaltou que a decisão não tem caráter de protesto, mas de sobrevivência institucional. “Não se trata de protesto. Trata-se de demonstrar a importância da atuação do Conselho Tutelar e a impossibilidade de oferecer um atendimento de excelência sem estrutura”, afirmou. Para a conselheira, manter o serviço nessas condições seria apenas simular funcionamento, enquanto direitos fundamentais seguem sendo violados.
Um dos pontos mais graves relatados é o colapso da comunicação. A internet é instável, insuficiente e frequentemente indisponível. Linhas telefônicas permanecem inoperantes por longos períodos. Essa precariedade inviabiliza o contato com escolas, unidades de saúde, delegacias, Ministério Público, Judiciário e demais órgãos da rede de proteção. Como o Conselho Tutelar não executa políticas públicas diretamente, mas requisita providências, a falha na comunicação paralisa encaminhamentos e compromete intervenções urgentes.
A situação estrutural da unidade revela um nível ainda mais profundo de abandono. Parte do mobiliário foi obtida por meio de doações, e os computadores utilizados no atendimento são fruto de cessões de outros órgãos públicos. Não há manutenção regular nem reposição de equipamentos. Segundo a conselheira, a prefeitura deixou de garantir até os insumos mais básicos para o funcionamento cotidiano.
“Durante os atendimentos, são recebidas diariamente famílias em extrema vulnerabilidade, muitas vezes sem recursos sequer para o transporte. Algumas chegam ao Conselho a pé”, relatou Elita. Até recentemente, era possível oferecer o mínimo de acolhimento. “Até então, havia café e alimentos simples para oferecer às famílias”, afirmou. Atualmente, nem isso é disponibilizado.
A conselheira destacou que não há sequer gás na unidade para preparar um café. Em diversas situações, conselheiros precisaram utilizar recursos próprios para custear itens básicos, com o objetivo de garantir um atendimento minimamente humano a crianças e familiares em sofrimento. A ausência desses insumos, segundo ela, compromete não apenas o acolhimento, mas a dignidade do serviço prestado.
O quadro se agrava com a falta de profissionais. O Conselho Tutelar deveria contar com cinco conselheiros em exercício, mas atualmente apenas três atuam na unidade da Vila Brasília. Dois conselheiros estão afastados por problemas de saúde. A situação foi formalmente comunicada à administração municipal, mas os suplentes não foram convocados.
Segundo Elita, a ausência de decisão política da prefeitura resultou em sobrecarga extrema de trabalho. “O Conselho Tutelar funciona por decisões colegiadas. A ausência de dois membros compromete esse funcionamento e amplia significativamente a carga sobre os conselheiros em atividade”, afirmou. A conselheira destacou ainda que há dificuldade inclusive para obter autorização do prefeito para a convocação dos suplentes, apesar de todo o procedimento estar previsto em lei.
Elita alertou que o Conselho Tutelar lida diariamente com casos graves e urgentes. “Não há um único dia sem registros de violação de direitos de crianças e adolescentes”, afirmou. Entre os atendimentos estão abuso sexual, violência física, violência emocional, agressões psicológicas e negligência. “São situações que exigem intervenção imediata. A estrutura atual impede que todas as demandas sejam atendidas como deveriam”, disse.
Segundo a conselheira, a precarização não é pontual nem recente, mas marca a condução do serviço desde o início da gestão Leandro Vilela. Apesar das comunicações formais, encaminhamentos administrativos e ciência por parte dos órgãos competentes, não houve resposta efetiva nem apresentação de cronograma para a normalização do funcionamento.
“O prefeito tem conhecimento da situação”, afirmou Elita. “Apesar disso, até a presente data, não houve resposta oficial, normativa ou qualquer prazo apresentado para a regularização do serviço.”
Para o Conselho Tutelar da Vila Brasília, o cenário configura falha grave de gestão. A manutenção de um serviço essencial em condições precárias expõe crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade a riscos ainda maiores. Na avaliação da conselheira, o abandono da unidade evidencia que, na prática, a proteção da infância não figura entre as prioridades da gestão do prefeito Leandro Vilela.
A precarização do serviço não se restringe à unidade da Vila Brasília. Procurado pela reportagem, o veículo de imprensa tentou contato com outros Conselhos Tutelares de Aparecida de Goiânia, mas não obteve sucesso por meio dos números fixos de emergência.
A conselheira tutelar Aline da região Maranata informou por ligação que os Conselhos Tutelares das regiões Central e do Garavelo não dispõem atualmente de telefone fixo para atendimento emergencial, operando exclusivamente por meio de aplicativos de mensagem. Segundo ela, ambas as unidades não realizam atendimento presencial regular.
De acordo com Aline, todas as demandas de urgência que chegam à região Maranata estão sendo repassadas para os órgãos responsáveis para as respectivas regiões, o que evidencia falhas na capacidade operacional direta do serviço e amplia os riscos de demora em situações que exigem resposta imediata.
A reportagem informa que permanece aberta a ouvir a Prefeitura de Aparecida de Goiânia e a gestão do prefeito Leandro Vilela para manifestação oficial sobre as denúncias relatadas.
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