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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou uma sessão extraordinária nesta sexta-feira (17) com o objetivo de acelerar a tramitação da PEC 8/2025, que trata da redução da jornada de trabalho semanal no Brasil.

A proposta, conhecida como PEC da 6x1, ganhou prioridade dentro do Congresso Nacional. A movimentação ocorre após o texto sofrer um pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentado pelos deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF). Com isso, o regimento da Câmara exige a realização de duas sessões plenárias antes que a matéria possa voltar à pauta da comissão.

Para cumprir essa exigência, Motta decidiu manter a sessão já prevista para quinta-feira (16) e convocar uma nova reunião deliberativa para sexta-feira. A sessão adicional foi marcada exclusivamente para contar prazo regimental e permitir o avanço da proposta.

Apesar da estratégia estar voltada à PEC, a pauta oficial da sessão inclui apenas a análise de um projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro, especificamente sobre a sinalização vertical em travessias de pedestres. A inclusão desse item atende às exigências formais para a realização da sessão.

A expectativa do presidente da Câmara é que a PEC seja votada na CCJ já na próxima quarta-feira (22). Caso seja aprovada, o texto seguirá para a criação de uma comissão especial, responsável por discutir o mérito da proposta antes de levá-la ao plenário.

Segundo Motta, a definição do relator e do presidente dessa comissão será feita após a análise na CCJ. Ele também afirmou que há vontade política dentro do Congresso para avançar com a proposta e que o texto em tramitação na Câmara é considerado mais equilibrado do que o projeto enviado pelo governo federal.

A movimentação do presidente da Casa também indica uma tentativa de centralizar o protagonismo da pauta na Câmara dos Deputados, deixando em segundo plano a proposta encaminhada pelo Executivo.

O relator da matéria na CCJ, Paulo Azi (União-BA), já apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC, o que reforça a expectativa de avanço nas próximas semanas.

Dentro da base governista, dois pontos são considerados essenciais e não negociáveis: a redução da jornada de trabalho para no máximo cinco dias por semana e o limite de 40 horas semanais, sem redução salarial. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), afirmou que esses pilares são fundamentais para uma mudança estrutural nas relações de trabalho no país.

A PEC em análise reúne propostas apresentadas pelos deputados Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG). Enquanto Hilton defende uma jornada de quatro dias de trabalho por três de descanso, com limite de 36 horas semanais, Lopes propõe apenas a fixação de um teto semanal, sem determinar a quantidade de dias trabalhados.

Como parte das articulações, Hugo Motta também tem prevista uma reunião com o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, para alinhar detalhes sobre o cronograma e o conteúdo da proposta. Guimarães assumiu recentemente o cargo e já atua na interlocução entre o governo e o Congresso.

Nos bastidores da Câmara, o cenário até o momento é de baixa resistência à proposta. Após o engajamento direto de Motta, a maioria dos parlamentares passou a sinalizar apoio à tramitação da PEC, o que pode facilitar sua aprovação nas próximas etapas.