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O Ministério Público do Estado de Goiás ingressou com uma ação civil pública para forçar a Prefeitura de Caldas Novas a quitar uma dívida superior a R$ 700 mil com cooperativas de catadores de materiais recicláveis. A medida, protocolada na última sexta-feira (10), pede o bloqueio imediato de R$ 712.838,50 nas contas do Fundo Municipal de Meio Ambiente.
A ação, conduzida pela promotora de Justiça Ariane Patrícia Gonçalves, busca assegurar o pagamento às entidades Associação Cocaldas e Cooperativa Recicla Caldas Novas, que deixaram de receber repasses previstos em contratos firmados com o município em setembro de 2024.
De acordo com o MPGO, os Termos de Fomento nº 90/2024 e nº 91/2024 estabeleciam pagamentos mensais de R$ 25 mil para a Cocaldas e R$ 20 mil para a Recicla Caldas Novas, ao longo de 18 meses. No entanto, os repasses foram interrompidos de forma recorrente. A Cocaldas recebeu apenas três parcelas, enquanto a Recicla Caldas Novas teve quatro pagamentos efetuados, acumulando débitos atualizados de R$ 409.002,50 e R$ 303.836,00, respectivamente.
O impacto da inadimplência, segundo o Ministério Público, foi imediato e severo. Sem recursos para manter as operações, a Cooperativa Recicla Caldas Novas viu seu quadro de trabalhadores despencar de 21 para apenas 4 cooperados e acabou suspendendo suas atividades em 23 de março deste ano.
Além do prejuízo direto às famílias que dependiam da coleta seletiva para sobreviver, a paralisação trouxe consequências ambientais preocupantes. Sem o trabalho das cooperativas, toneladas de resíduos recicláveis passaram a ser descartadas no aterro sanitário, em desacordo com diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prioriza a reciclagem e a destinação ambientalmente adequada dos materiais.
Na ação, a promotora destaca que os valores devidos possuem natureza alimentar, ou seja, são essenciais para a subsistência dos trabalhadores, muitos deles em situação de vulnerabilidade social. Ela também ressalta que a via judicial foi adotada apenas após o esgotamento de tentativas administrativas, incluindo notificações formais e o descumprimento de recomendação expedida ao município.
Além do bloqueio emergencial dos recursos, o MPGO pede a condenação definitiva da prefeitura ao pagamento integral da dívida, a retomada e manutenção contínua da política pública de coleta seletiva e o pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos. O valor, se confirmado pela Justiça, deverá ser destinado ao próprio Fundo Municipal de Meio Ambiente.
O caso expõe não apenas um problema de gestão financeira, mas também uma falha grave na condução de políticas públicas essenciais, com efeitos diretos sobre trabalhadores vulneráveis e o equilíbrio ambiental da cidade.
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