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As credenciais utilizadas no esquema criminoso que inseriu mandados de prisão falsos no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e criou processos inexistentes no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) eram vendidas livremente na internet, segundo a Polícia Civil. As investigações revelam que o grupo criminoso teve acesso indevido a logins institucionais de pelo menos duas servidoras do TJ-GO e de um policial penal de Minas Gerais, todos com permissão de acesso a sistemas sensíveis do Judiciário.

De acordo com a delegada Sabrina Leles, responsável pela investigação, os suspeitos montavam “pacotes” contendo credenciais digitais subtraídas e os comercializavam por meio de plataformas de mensagens. Os valores cobrados eram elevados e os acessos permitiam alterações profundas nos sistemas judiciais, incluindo exclusão, modificação e inserção de mandados de prisão e processos judiciais fictícios.

A polícia destacou que não há indícios de envolvimento direto das servidoras cujas credenciais foram utilizadas de forma indevida. O acesso aos sistemas ocorreu após o roubo dessas informações, e não por falha estrutural dos órgãos judiciais.

Em nota oficial, o CNJ informou que tomou conhecimento das alterações irregulares em janeiro deste ano, após identificar modificações indevidas no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP). Segundo o órgão, não houve invasão ou comprometimento dos sistemas institucionais, mas sim uso indevido de credenciais legítimas que haviam sido roubadas. O Conselho reforçou que nenhuma das alterações resultou na expedição efetiva de mandados de prisão contra as autoridades citadas, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

O Tribunal de Justiça de Goiás também se manifestou, informando que atuou diretamente na apuração das fraudes assim que tomou conhecimento do uso indevido das credenciais. A investigação interna foi conduzida pela Divisão de Inteligência Institucional do TJ-GO, que identificou acessos desautorizados, criação de processos fictícios e inserção de dados falsos nos sistemas judiciais. As informações técnicas foram formalizadas em relatório e encaminhadas às autoridades policiais, dando início às investigações criminais.

Durante coletiva de imprensa realizada após a deflagração da Operação Lex Data, os investigadores detalharam o funcionamento do esquema criminoso. Segundo a polícia, os acessos fraudados eram usados não apenas para inserir mandados falsos, mas também para tentar beneficiar integrantes de facções criminosas consideradas de alta periculosidade, por meio da exclusão ou alteração de registros judiciais legítimos.

Em Goiás, a polícia identificou 102 alterações, inserções e exclusões de mandados judiciais realizadas com apenas uma das credenciais, que possuía nível elevado de acesso. Com outra credencial, foram criados ao menos cinco processos fictícios no sistema Projudi, utilizado pelo TJ-GO.

No cumprimento dos mandados da operação, equipes policiais realizaram buscas e apreensões em Goiânia, Iporá e no Distrito Federal. Um adolescente de 15 anos foi identificado como o responsável direto pela inserção dos mandados de prisão falsos contra o presidente da República e o ministro do STF. Segundo a polícia, o jovem atuava de forma autônoma, sem receber ordens de superiores hierárquicos dentro do esquema.

As autoridades afirmaram que o adolescente levava uma vida de luxo, incompatível com sua idade, com indícios de grande movimentação financeira. Ele está fora da rede de ensino há pelo menos dois anos, situação que será analisada pelo Ministério Público e pelo Judiciário, inclusive quanto à possível responsabilidade reflexa dos pais.

Apesar da gravidade das fraudes, a polícia ressaltou que não houve prejuízo efetivo ao sistema judicial ou benefícios concretos a terceiros, já que as alterações foram rapidamente identificadas e revertidas pelos mecanismos de inteligência do CNJ. Todos os mandados inseridos de forma fraudulenta foram cancelados, e os dados adulterados, corrigidos.

As investigações seguem em andamento para identificar todos os integrantes do grupo criminoso e esclarecer se, além da venda das credenciais, também eram oferecidos serviços diretos de manipulação dos sistemas judiciais.